Reunimos com o Conselho Diretivo da ARS do Centro no dia 20 de maio, onde abordámos algumas questões. Nomeadamente o Descongelamento das Progressões, Triagem e Horários de trabalho.
Descongelamento das progressões (atribuição dos pontos)
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), em defesa e representação dos seus associados, interveio juridicamente junto do Conselho Diretivo da ARS Centro, para a reponderação e consequente reparação das situações desconformes, relativamente à atribuição de pontos nos anos não avaliados entre 2004 e 2014.
Deste modo, tal como sempre defendemos, a ARS Centro comprometeu-se e irá corrigir a atribuição dos pontos relativos aos anos não avaliados no período entre 2004 e 2014, aos quais tinha inicialmente atribuído 1 ponto, passando a 1,5 pontos/ano.
Ainda relativamente à matéria do descongelamento das progressões e contabilização dos pontos, reiteramos a posição de que a passagem para os €1201,48 não se tratou de nenhuma revalorização salarial, tal como não considera a ARS Centro, não contabilizando os pontos para trás desse momento.
Desta forma, apelamos aos nossos associados que contactem o SEP para preenchimento de requerimento individual que pretende contestar esta ação da ARS Centro.
Triagem/ Pré-consulta de enfermagem
Desde há muito, que identificámos que em algumas Unidades Funcionais dos diferentes ACES, expressa ou veladamente, os enfermeiros eram obrigados a efetuar uma Triagem / Pré-Consulta no Atendimento Complementar, nas Consultas de Doença Aguda ou mesmo na Consulta do Dia.
Contestámos esta situação e a ARS Centro comprometeu-se a emanar uma nota informativa para que tal seja abolido, tendo expressado o entendimento, que enfermeiros e médicos devem ter “uma atuação de complementaridade funcional para darem resposta à carteira básica dos seus utentes, balizados de idêntico nível de autonomia de exercício profissional”.
SISQUAL – Sistema Biométrico
Temos vindo a identificar no sistema de registo biométrico algumas incongruências/desconformidades na utilização e validação da assiduidade.
Deste modo, a ARS Centro assumiu o compromisso de promover em breve uma reunião com o SEP e os ACES, para obviar esta problemática.
Horários de trabalho
Nalguns ACES, identificámos o abalroamento das regras de elaboração dos horários, mais concretamente, na organização do trabalho em Jornada Contínua.
A ARS Centro comprometeu-se a avaliar com brevidade essa problemática e dessa avaliação dar conhecimento ao SEP.
Nomeação dos enfermeiros em funções de chefia
Desde sempre que exigimos à ARS Centro a nomeação dos enfermeiros em funções de chefia ao abrigo do artigo 18º do Decreto-lei nº 248/2009 de 22 de setembro.
Fomos confrontados, tal como a generalidade dos enfermeiros, com a publicação oficial da nomeação dos enfermeiros em funções de chefia, sem saber quais os critérios que presidiram a essa concretização, designadamente sobre as características que deveriam ter as Unidades Funcionais para o efeito.
Transmitimos à ARS Centro que não estávamos de acordo com tais critérios, ao ter excluído da nomeação, um conjunto significativo de enfermeiros e respetivas Unidades Funcionais.
Esta problemática será objeto da continuidade de exigência do SEP para corrigir as iniquidades entretanto criadas.