1996 marca o culminar de uma luta iniciada décadas antes e que desde 1988 o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (ex-Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Região Autónoma dos Açores), em conjunto com o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, insistia em levar para a vanguarda das reivindicações.
Com a publicação do DL 161/96 de 4 setembro (alterado posteriormente pelo DL 104/98 de 21 de abril) – Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros [REPE] / Código Deontológico do Enfermeiro – dá-se um passo maior na transformação do Enfermeiro de mero auxiliar dos médicos para profissional autónomo, com intervenção direta e imprescindível nos cuidados de saúde de qualidade.
Quer como guia para a prática profissional ou recurso para a fundamentação de reivindicações no local de trabalho, estes instrumentos normativos são um marco no caminho conquistado pela Enfermagem em Portugal e ferramentas fundamentais para a autonomia do exercício profissional.
No Arquivo do CDI/SEP, encontra-se preservado um espólio fotográfico e documental que permite reconstituir o processo desenvolvido ao longo de anos, e que pode ser pesquisado e consultado localmente, nas suas instalações. Da coleção do CDI/SEP fazem ainda parte artigos e teses de investigação relevantes para a História da Enfermagem em Portugal.
Os artigos que destacamos – e que dão conta de uma amostra da documentação disponível no CDI acerca deste assunto – permitem seguir o longo processo de reivindicação de um estatuto profissional próprio e de regulamentação do exercício profissional, marcos imprescindíveis na concretização da autonomia e dignificação profissional dos Enfermeiros e da Enfermagem em Portugal.
O estatuto profissional do enfermeiro
Autor: Maria Augusta Sousa
Publicação: Boletim sindical [do] Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. A.09, Nº 04 (julho-agosto 1988)
Estatuto profissional do enfermeiro : projecto entregue ao Governo
Publicação: Boletim sindical [do] Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. A.11 , Nº 02 (março-abril 1990)
Enfermeiros debatem Estatuto Profissional e Ordem dos Enfermeiros
Publicação: Enfermagem em foco. A.06 , Nº 21 (novembro 1995-janeiro 1996)
Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros
Publicação: Servir. Vol. 44 , Nº 5 (setembro-outubro 1996)
Auto-regulação na enfermagem : o caso português
Autores: Maria Augusta Sousa, Lucília Nunes
Publicação: Revista da Ordem dos Enfermeiros. Nº 18 (setembro-dezembro 2005)
REPE: testemunho sobre a sua construção
Autor: Ana Margarida Loff
Publicação: Enfermagem em foco. A.16 , Nº 66 (janeiro-março 2007)
REPE e Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
Publicação: Ordem dos Enfermeiros, 2012
A publicação em formato livro de bolso, editada pela Ordem dos Enfermeiros, disponibiliza três diplomas estruturantes para a profissão:
- Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros – DL 161/96, de 4 de setembro;
- Estatuto da Ordem dos Enfermeiros – DL 104/98, de 21 de abril, na versão resultante das alterações introduzidas pela Lei 111/2009, de 16 de setembro;
- Lei 111/2009, de 16 de setembro, que introduziu as primeiras alterações ao Estatuto.
Código Deontológico do Enfermeiro: dos comentários à análise de casos
Coordenação: Lucília Nunes, Manuela Amaral, Rogério Gonçalves
Publicação: Ordem dos Enfermeiros, 2005
ISBN: 978-989-8444-30-1
O Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros lançou, em 2005, uma primeira edição de comentários e anotações ao código Deontológico do Enfermeiro, que promovam o aprofundamento da reflexão.
Para cada artigo do código, apresentam-se comentários de análise e interpretação (resultantes da pesquisa e reflexão de quatro anos de atividade, necessária à emissão dos pareceres na área da deontologia, e das conclusões dos Seminários de Ética) assim como sugestões de leitura e documentação de suporte. Em anexo, incluem-se alguns documentos que se entendem fundamentais à reflexão subsequente e à tomada de decisão por parte dos enfermeiros.
Deontologia Profissional de Enfermagem
Publicação: Ordem dos Enfermeiros, 2015
ISBN: 978-989-8444-30-1
Inclui:
- Anotações e comentários de cada artigo da Deontologia Profissional;
- Regulamentos da Ordem dos Enfermeiros relacionados com a função jurisdicional;
- Pareceres do Conselho Jurisdicional;
- Tomadas de posição e enunciados de posição.
Para mais informações e pesquisa direcionada, contacte-nos.
