O SEP Beira Alta reuniu com o Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar Tondela/Viseu a 19 de janeiro. O pagamento das horas a mais e a contratação de enfermeiros em discussão.
Pagamento das horas em débito aos enfermeiros
O facto de estarem a ser pagas apenas as horas acumuladas de julho a dezembro de 2016, não estando previsto o pagamento das horas acumuladas anteriormente a esse período determinou o repúdio do SEP.
Na mesma linha o facto de, na generalidade dos serviços, os rácios de enfermeiros por turno estarem manifestamente abaixo do que está consagrado nas dotações seguras pelo que, segundo fonte sindical, nada justificar a existência de horários com saldo negativo como se verificou em alguns serviços após o pagamento das horas acumuladas.
“Apelamos aos enfermeiros para que sempre que o seu saldo final de horas esteja significativamente acima ou abaixo do seu horário de trabalho normal manifestem a sua discordância, por escrito” afirma fonte sindical. “Para isso o SEP disponibilizará minutas no sentido do CA tomar conhecimento destas situações e agir em conformidade com o que assumiu na reunião“.
O CA assumiu o compromisso de pedir o levantamento da situação junto dos enfermeiros em funções de Direção, responsáveis pelos diferentes departamentos, de modo a procurar regularizar tal situação.
O CA afirmou, ter neste momento, um crédito de mais de 9 mil horas mostrando alguma estranheza pelos saldos positivos/negativos (que existem em alguns serviços). Afirmam tratar-se de uma questão do foro da Enfermagem e das suas Chefias, não tendo havido quaisquer orientações nesse sentido e assumem o pagamento de todo o trabalho extraordinário, desde que devidamente fundamentado.
Durante o plano de contingência foram dadas orientações para que fossem reforçadas as equipas de Medicina e Urgência, autorizando o pagamento de turnos extraordinários, de acordo com a disponibilidade dos enfermeiros.
O SEP expôs, ainda, o desacordo pela forma como estão a ser pagas as horas em débito. Defende que as horas realizadas para além do horário de trabalho normal, deveriam, de acordo com a lei ser pagas no final de cada horário, isto é, pagamento como trabalho extraordinário de todos os turnos que ultrapassam a carga horária prevista legalmente para cada enfermeiro.
O CA, embora não discordando da posição do SEP, não assumiu qualquer compromisso.
Contratação de Enfermeiros para 2017
O SEP questionou sobre o número de enfermeiros a contratar durante o ano de 2017 e ainda a possibilidade dos Contratos a Termo Certo/Incerto passarem a Contratos Sem Termo.
O CA adiantou que tem autorização para celebrar 53 contratos sem termo e assumiu que pretende passar todos os enfermeiros precários para contrato Sem Termo.
No sentido de existir um aumento real do número de enfermeiros, serão solicitados vários contratos de substituição para colmatar as ausências prolongadas, sendo para tal necessário que os enfermeiros em funções de Direção façam a respetiva fundamentação, conforme já lhes foi pedido pelo CA.
