3 Maio, 2016
Ministério da Saúde está a dar o dito por não dito
Em Fevereiro, o Ministério da Saúde assumiu que as 35 horas deveriam aplicar-se a todos os enfermeiros, independentemente, do vínculo. Afirmou que iria solicitar às instituições que fizessem um levantamento das necessidades, tendo em conta aquele objectivo.

Várias foram as Administrações que informaram o SEP que esse levantamento foi solicitado mas apenas em função do número de enfermeiros que estão com Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

No final de 2015, o SEP entregou um abaixo assinado, subscrito por 750 enfermeiros do Centro Hospitalar do Algarve, à Comissão Parlamentar da Saúde, que expressava, de forma inequívoca, a exigência dos enfermeiros de terem como horário normal de trabalho as 35h.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde responde à pergunta colocada pelo Partido “Os Verdes” sobre esta situação, dizendo que: “Considerando que a alteração remuneratória/retributiva, aprovada em 2015, foi aplicada a todos os enfermeiros, independentemente dos períodos normais de trabalho praticados, a situação em apreço encontra-se a ser estudada, no âmbito das normas aplicáveis”.

Os enfermeiros não aceitam que a solução “que se encontra a ser estudada” possa ser outra que não as 35 horas para todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, e ao mesmo tempo.

O SEP afirmou no Ministério da Saúde que as 35 horas era uma matéria prioritária e, desde logo, assumiu que caso não viesse a acontecer os enfermeiros avançariam para formas de luta.

Será da responsabilidade do Governo/Ministério da Saúde se isso acontecer!