13 Julho, 2017
A carência e a admissão de enfermeiros no ACES Lisboa Norte e no ACES Loures-Odivelas estiveram no centro das questões apresentadas pelo SEP na reunião com o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a 29 de junho.

 

Face à brutal carência de enfermeiros que se mantém no ACES Lisboa Norte – está, inclusivamente, a decorrer um processo de greve pela admissão de profissionais – e à recente denúncia do mesmo problema no ACES Loures-Odivelas, questionámos a ARSLVT sobre que soluções pretende adotar para colmatar esta grave situação.

Foi-nos referido pela direção da ARSLVT que o compromisso assumido nas reuniões com o sindicato será de maximizar o esforço de admissão no sentido de obter o maior número de enfermeiros.

Propusemos o preenchimento dos Mapas de Pessoal dos ACES e o seu alargamento, atendendo à desatualização destes e ao proporicional aumento demográfico (Censos de 2011).

O concelho diretivo referiu que, dado o excepcional contexto e no âmbito do procedimento concursal das 774 vagas, o objetivo é completar o mapa de pessoal da ARS e propor o seu alargamento – neste sentido, solicitou e recebeu autorização por parte do Ministério da Saúde para atingir este objetivo.

Neste encontro, confirmou ainda ao sindicato a informação da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) referente ao número de vagas atribuídas à ARS de Lisboa e Vale do Tejo, num total de 386 vagas.

Esta matéria foi, de facto, objeto de discussão nas reuniões técnicas entre o SEP e a ACSS:

  • Inicialmente estavam previstas 221 vagas para a ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
  • Chegados à fase final do concurso e decorrente dos problemas identificados, a ARS de Lisboa e vale do Tejo solicitou que lhe fosse atribuído maior número de vagas, o que se concretizou. Das iniciais 221 passou para 386.

O mapa que contemplava 334 enfermeiros passou a contemplar 386; houve, portanto, um aumento efetivo de mais 52 profissionais. 

O conselho diretivo admitiu que a intervenção do sindicato foi fundamental neste processo de reforço de enfermeiros e na manutenção e finalização do concurso. Solicitámos, ainda, dados concretos no que concerne à atribuição de vagas por cada ACES.

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Implementação de novas UCC

Neste encontro, abordámos ainda a viabilidade de implementação de novas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) nos ACES, particularmente onde não existem ou abrangem vários Centros de Saúde com elevada densidade demográfica.

O conselho diretivo afirmou que esta admissão de enfermeiros vai permitir a ampliação das mesmas. Acrescentou ainda que, de momento, estão focados no impacto que uma admissão desta natureza implica na reestruturação da ARS e respetivos ACES, mais concretamente nas condições práticas (computadores, viaturas, entre outros elementos).

Não deixámos, no entanto, de apresentas as propostas no âmbito do processo negocial em curso, tendo o Ministério da Saúde assumido compromissos de abertura de novas UCC e de novo processo concursal para as ARS ainda em setembro de 2017.

 

Condições precárias de trabalho

Denunciámos também as condições precárias de trabalho dos enfermeiros, que colocam em causa os cuidados aos utentes no ACES Loures-Odivelas. Particularmente as reportadas pelos enfermeiros no Centro de Saúde de Loures, decorrente da avaria dos equipamentos de ar condicionado.

O conselho diretivo afirmou que está prevista a construção de 50 novos edifícios (Loures está contemplado) e obras em cerca de 70. Assumiu ainda que já foram adjudicadas várias obras de reparação e dada autorização às direções executivas para comprarem aparelhos de ar condicionado portáteis até à resolução destas situações. Atualmente a intervenção da ARSLVT passa por um programa de manutenção preventiva, corretiva e de situações de urgência.

 

Condução de viaturas e resíduos

No que concerne à condução de viaturas e à remoção dos resíduos contaminados que decorre das visitas domiciliárias, este sindicato reitera que estas questões não são da esfera da competência nem da responsabilidade dos enfermeiros. Reafirmámos que é da responsabilidade da ARSLVT contratar pessoal habilitado para a condução da frota automóvel e, por outro lado, proceder à recolha dos resíduos contaminados. Relembramos que a entidade empregadora é responsável pelos mesmos e, paralelamente, pela segurança dos seus trabalhadores e pela saúde pública.

O conselho diretivo considerou que no âmbito da condução de viaturas terá que analisar caso a caso. Relativamente à recolha de resíduos não apresentou solução.

 

Rutura de stock

Abordámos também a problemática rutura de stock de vacinas nos ACES e os constrangimentos decorrentes da implementação da nova plataforma informática “Vacinas”, dado não estarem garantidas as devidas condições da sua operacionalidade.

A administração alegou que, na altura da reunião com o sindicato, não tinha dados disponíveis sobre as questões colocadas e que iriam clarificar a situação mais tarde.