Nesta reunião entre vários assuntos abordados, destacamos o compromisso desta Administração em estudar o enquadramento legal para harmonizar as condições de trabalho entre contratos da Função Pública e os CIT.
Carência de enfermeiros
Sobre a carência de enfermeiros o Conselho de Administração (CA) referiu que o número de enfermeiros neste momento é de 142, o que significa terem sido admitidos 8 enfermeiros, 5 com contrato sem termo e 3 contratos de substituição
Descongelamento das progressões
Lamentamos que o CA se mantenha focado na interpretação segundo a qual o reposicionamento nos €1201 equivale a uma progressão, assim como a não aplicação do descongelamento aos enfermeiros detentores de CIT. São vários os anos de serviço que estão a ser sonegados aos enfermeiros.
Referem seguir orientações da tutela.
Relativamente ao descongelamento que deveria ter sido efetuado em maio 2019, o CA informou que este será concretizado entre setembro e outubro de 2019.
Suplemento dos Enfermeiros Especialistas
O Despacho 4590/2018 definiu o número de postos de trabalho de Enfermeiros Especialistas em 76, no entanto por solicitação do CA foi atribuído o suplemento remuneratório a 83 enfermeiros.
Carreira: operacionalização da transição
Foi referido que o ajustamento dos mapas de pessoal, com a criação do número de postos de trabalho por categoria, assim como a afixação das listas nominativas, está efetuado.
Harmonização das condições de trabalho
Com o objetivo de concretizar a harmonização das condições de trabalho dos enfermeiros, o SEP propôs que as regras que se aplicam aos enfermeiros com CTFP, sobre a redução de carga horário e majoração de férias, sejam alargadas aos enfermeiros detentores de CIT.
Foram sensíveis à questão e comprometeu-se estudar o enquadramento legal com vista à harmonização.