No encontro a 30 de maio, destacamos que a nossa proposta para pagamento das horas acumuladas foi aceite, o suplemento remuneratório dos enfermeiros especialistas e a retificação da lista será feita em junho, fundamentámos a urgência para admissões e propusemos o início da negociação do regulamento de horários.
Pagamento das horas acumuladas ao abrigo da Circular n.º 13/2017
Após algumas reuniões informais com o enfermeiro diretor, apresentámos a proposta de todas as horas a mais serem pagas a 175%. Tendo-a submetido a análise do conselho de administração, foi posteriormente remetida para a Administração Regional de Saúde do Centro a solicitar parecer. A resposta chegou, afirmativa, a 18 de maio.
A proposta apresentada pelo SEP foi aceite e as horas vão ser pagas faseadamente, em junho, julho e agosto.
Propusemos, ainda, que fosse emitida informação interna do plano de pagamento.
O enfermeiro diretor assumiu que iria produzir e divulgar esta informação aos enfermeiros.
Suplemento remuneratório – Enfermeiros Especialistas
Reconheceu o problema, quanto à diferença entre o número de enfermeiros especialistas existentes e o número previsto para atribuição do suplemento.
O Enfermeiro Diretor já iniciou o processo para enviar retificação do número anteriormente publicado em despacho, para mais 41. Quanto ao pagamento, vão respeitar e pagar de acordo com as orientações emanadas pela ACSS, isto é, o pagamento será extensivo aos especialistas anteriormente submetidos a concurso e que estejam no efetivo exercício de funções.
O pagamento será efetuado em junho após a retificação do número de postos de trabalho, em junho.
Contratação de enfermeiros
Face à passagem das 40 para as 35horas, a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco remeteu a necessidade de admitir mais seis (6) enfermeiros.
Contudo, e porque entretanto foram identificadas outras necessidades que exigem a contratação de enfermeiros, foi apresentada a necessidade de contratar mais 46 enfermeiros.
Todo o processo inerente à admissão está em desenvolvimento, nomeadamente a abertura de bolsa de recrutamento.
Reiteramos a pertinência do abaixo-assinado, o qual será remetido para todas as entidades que nele constam e informamos que já fomos recebidos pelo presidente da Câmara de Torres Novas, pelo facto da comunidade intermunicipal do Médio Tejo abranger Vila de Rei e Sertã.
A luta pela admissão de mais enfermeiros é determinante para melhorarmos as condições de trabalho, nomeadamente, o cumprimento das 140 horas nas 4 semanas, direito aos descansos correspondentes garantindo desta forma os tempos de repouso e descanso fundamentais para a recuperação.
Horários
Face à inexistência de regulamento de horários, exigido pela lei das EPE bem como a sua negociação com as estruturas representativas, propusemos que se inicie a negociação.
Relativamente à elaboração dos horários, o SEP mantém a exigência da aplicação da legislação, quanto à aferição às quatro (4) semanas, independentemente de contemplarem o mês completo.
