21 Maio, 2018
Homenageamos o fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut
"É natural que daqui a 50 anos alguém pergunte quem foi António Arnaut. Espero que ninguém pergunte o que era o Serviço Nacional de Saúde".

 

No dia do desaparecimento do “Pai” do SNS e contínuo defensor que o Estado “deve responder, com eficácia, humanismo e prontidão às necessidades de saúde dos cidadãos”, apresentamos as mais sentidas condolências.

 

Honrar o homem é honrar o seu legado

António Arnaut, independentemente da sua idade física, talvez reconhecendo que o seu SNS não estaria a trilhar o melhor caminho, apresentou, conjuntamente com João Semedo, uma proposta de alteração à Lei de Bases da Saúde. Essa discussão irá continuar e acontecer.

Naquelas que são agora as últimas palavras de António Arnaut, precisamente num debate sobre a Saúde da responsabilidade da Fundação SNS, dizia que o Serviço Nacional de Saúde atravessa grandes dificuldades e pode ser mesmo o descalabro devido às políticas neo-liberais. Dizia ainda que o SNS se tinha transformado num serviço de saúde para os pobres. A degradação das carreiras profissionais não escaparam ao espírito acutilante e inteligente.

É responsabilidade de todos nós defender o SNS de António Arnaut.

É exigência nossa ao partido político que Arnaut fundou e que está a governar o país que defenda esse SNS. Contratar recursos humanos e dignificar as carreiras potenciaram o SNS, e o mesmo em sentido inverso.

É nesta assunção que dignificamos o homem e o seu LEGADO.

 

Na melhor homenagem recordamos aqui o seu depoimento ao SEP sobre os 35 anos do SNS, em abril de 2014.

“Estamos a caminho da celebração dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde. Tem sido uma caminhada difícil, cheia de incidentes e ciladas porque desde o princípio houve muitas contrariedades e forças hostis ao SNS.

O SNS veio ferir alguns interesses instalados dos negociantes da saúde.

Mas a verdade é que depois de todo este tempo não encontramos ninguém que tenha a coragem de dizer, publicamente, que é contra o Serviço Nacional de Saúde. A sua grande virtude foi ter convencido os seus próprios adversários até porque os indicadores sanitários que conquistámos são um argumento decisivo. A outra grande virtude é garantir cuidados de saúde aos portugueses, contribuindo para a sua dignidade, para a coesão social e para o bem-estar. No fundo o SNS é um elemento essencial da democracia e do estado social.

Devo dizer que o SNS resultou de um sonho mas ele estava previsto na Constituição da República. Tinha sido já sonhado muito antes da sua criação sendo um exemplo notável os que se envolveram no movimento das carreiras médicas.

O Serviço Nacional de Saúde é, como referi, a garantia que o Estado deve responder, com eficácia, humanismo e prontidão às necessidades de saúde dos cidadãos. E porquê essa responsabilidade atribuída ao Estado? Porque depois do “25 abril” e com a Constituição da República, a saúde é assumido como um direito fundamental inerente à condição humana. Os direitos fundamentais não são apenas o da liberdade de opinião, expressão de pensamento, de manifestação, não! Os direitos fundamentais também são os direitos sociais, como o direito à proteção na saúde, o direito ao ensino e à cultura, o direito à segurança social. E esse conjunto da democracia política, económica, social e cultural é que dão conteúdo ao estado social. É por isso que os “barões” da saúde (como lhes chamei em 1978) investem neste setor como se a Saúde fosse uma qualquer mercadoria. Estes “barões” proliferam por todo o país, constroem hospitais privados, à custa da degradação do público. O retorno, o lucro (porque esse é o seu objectivo) só acontecerá com a degradação do SNS e a um ponto tal que não mereça a confiança dos portugueses, sobretudo da classe média. A classe média alta já procura o setor privado.

O SNS apesar das suas insuficiências é um serviço de qualidade. Eu, não sou contra o privado mas não posso aceitar o que está a acontecer nos dias de hoje. O meu alerta nesta data é que tenhamos cuidado.

Em conclusão, o Serviço Nacional de Saúde foi uma grande conquista do “25 abril”! Temos que o defender! E ao defendê-lo, estamos a defender a democracia!

A liberdade é muito importante, foi também uma conquista. Mas a liberdade sem a igualdade é uma forma dos mais fortes explorarem os fracos! Já sabemos isso! É da história. A liberdade, igualdade e a solidariedade são valores constitucionais. Porque só a igualdade dá sentido à liberdade. A liberdade só é efetiva se houver igualdade de acesso aos direitos humanos fundamentais. Estamos no “25 de abril”, nesta caminhada e a luta continua!”