11 Março, 2014
As direcções regionais de Coimbra e Leiria do SEP reuniram no passado dia 14 de fevereiro com o Diretor Executivo do ACES Pinhal Interior. Estiveram presentes, também, a Enfermeira Vogal do Conselho Clínico, a Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão e a responsável dos Recursos Humanos.

Horários de Trabalho – Jornada Contínua

SEP questionou sobre a demora na resposta aos pedidos de jornada contínua que têm sido efectuados desde setembro/outubro de 2013. Conforme estipulado no no 6 do artigo 56° do decreto-lei 437/91 de 8 de novembro, “Os enfermeiros podem trabalhar por turnos e ou jornada contínua, tendo direito a um intervalo de trinta minutos para refeição dentro do próprio estabelecimento ou serviço, que será considerado como tempo efectivamente prestado.” Deverão ser os Enfermeiros em conformidade com a sua autonomia técnica, determinar em função da gestão e organização do trabalho, a modalidade de horário da respectiva unidade funcional. Diretor Executivo referiu que aguardava orientações da ARS Centro e que havia “dificuldade em gerir todos os pedidos dos enfermeiros”. Segundo aquele gestor a jornada contínua não faz sentido em Cuidados de Saúde Primários, mas sim em unidades hospitalares, apesar de já terem deferido alguns pedidos.


Direito a Férias por idade

SEP referiu que a aquisição do direito aos dias de férias por idade (39, 49 e 59 anos) se adquire no ano civil após perfazer a idade e não no ano civil seguinte, conforme já acórdãos dos tribunais. Diretor Executivo argumentou que as férias se reportam ao ano civil anterior, logo o gozo desses dias de férias, deverão ser gozados no ano civil seguinte, quando se perfizer os 40, 50 e 60 anos de idade.


Horas Extraordinárias

SEP identificou que as horas extraordinárias não estão a ser devidamente processadas, designadamente quando se realizem aos domingos, feriados e descansos semanais, conforme n.º1 do artigo 13° do decreto-lei 62/79 de 30 de março que refere que “A prestação de trabalho em domingos, dias feriado e dias de descanso semanal dá direito a um dia de descanso dentro dos oito dias seguintes.” Diretor Executivo referiu que só existe autorização para pagamento de horas extraordinárias quando realizadas no Serviço de Urgência Básica (Centro de Saúde de Arganil) ou nas consultas abertas dos diversos Centros de Saúde.


Ajudas de Custo, pagamento quilómetro

O SEP informou que cada trabalhador (enfermeiro) não pode ter mais do que um “domicílio necessário” (onde exerce funções) para efeitos de atribuição de ajudas de custo. Informou, ainda, que estão indevidamente a ser devolvidos os boletins itinerários com percursos inferiores a 40 Km e reafirmou que as orientações emanadas da ARS Centro, dirigidas aos directores executivos dos ACES, em novembro de 2011, em matéria de “Direito a Ajudas de Custo e Transportes”, contém orientações erróneas, não tendo qualquer sustentação legal. SEP apela aos enfermeiros que contactem o sindicato sempre que qualquer boletim itinerário seja devolvido para que de imediato se reclame.


Falta de Material Clínico e de apoio

O SEP questionou sobre a falta de material clínico e de apoio, designadamente de medicação, de geradores eléctricos, da rede de frio e de fardamento. Sugeriu que para obviar a falta de material, a reposição por níveis seria um excelente instrumento de trabalho e gestão. Por outro lado, o Serviço de Urgência Básica de Arganil mantém dificuldade em saber a quem pertence organicamente, ARS ou INEM, já que o material de consumo clínico é muito específico e não é fornecido pelos serviços. Diretor Executivo reconhece que a ARS não está vocacionada para esta tipologia de serviço, apesar de existir um fundo de maneio mensal de 1000 euros (não acumulável) para fazer face a qualquer eventual falha de material. Informou que foi solicitado aos responsáveis do SUB que definissem as necessidades de medicamentos, de modo a prevenir falhas/falta de material e que estas faltas de material clínico, acontecem por desconhecimento de algumas particularidades do programa informático, formulando mal os pedidos no sistema.


Geradores

O SEP questionou sobre a existência e a manutenção técnica de geradores eléctricos, referindo que as condições climatéricas ocorridas em Janeiro do ano passado vieram demonstrar as acrescidas dificuldades das unidades de saúde face à carência destes aparelhos. Segundo o Diretor Executivo estão a ser reparados e há propostas de pedidos de aquisição de geradores.


Rede Frio

O SEP questionou qual o ponto de situação sobre a implementação da rede de frio já que, designadamente, as extensões de saúde não têm um sistema de manutenção da temperatura, em caso de quebra de energia. Diretor Executivo referiu que está a ser feito. Todas as sedes dos Centros de Saúde têm controlo da temperatura e registo, mas admitiu que nem todas as unidades têm o sistema.