A VII Conferencia Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens decorreu a 2 de junho, em Lisboa. Defendeu o direito à conciliação da vida laboral, familiar e social e o combate ao assédio moral nos locais de trabalho.
Nesta iniciativa da responsabilidade da CGTP, em que A Direção Regional do SEP de Setúbal participou, foi apresentada a realidade da enfermagem: cerca de 80% são mulheres e destas aproximadamente 70% trabalham por turnos. Também as questões do assédio moral e direitos de maternidade e paternidade, pela sua pertinência, mereceram a reflexão da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH).
Lembramos que se trata de um setor com elevado risco e penosidade materializado pela predominância do trabalho por turnos e pelo facto dos enfermeiros lidarem diariamente com a doença e com a morte.
As questões do assédio moral no local de trabalho percorrem as instituições de saúde na esfera do Estado (SPA e SPE) de norte a sul do país.
É inadmissível que o Governo que tem a responsabilidade de legislar e promover a necessária fiscalização seja um dos maiores incumpridores. Mais, posiciona-se na linha da frente no que toca a permissividade com comportamentos persecutórios, discriminatórios, reiterados e continuados no tempo, que adoecem trabalhadores e os afastam dos locais de trabalho, agravando a falta de recursos humanos, tornando o local de trabalho um meio insalubre e doentio.
Muitos são os enfermeiros que o SEP tem ajudado, individual ou coletivamente, a superar estes processos altamente agressivos e desgastantes.
Muita das vezes a solução encontrada passa pela saída voluntária do enfermeiro daquele local de trabalho para se afastar da presença de promotor das agressões. Esta não é a solução que defendemos e também há casos em que o assediador tem sido afastado em resultado da união dos trabalhadores com a orientação e acompanhamento sindical. Refira-se a propósito, o processo do Centro Hospitalar de Setúbal, em que após 6 meses de intensa intervenção sindical, foi finalmente afastado o “assediador”.
Já sobre as questões no contexto da conciliação e da flexibilidade de horário para acompanhamento de filhos menores de 12 anos, constata-se que adquiriu uma dimensão nunca antes observada no setor de enfermagem. Este setor passou mesmo a liderar as intenções de recusa analisadas na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Para esta realidade muito contribuiu o anterior governo com o aumento do horário de trabalho, a ampliação do trabalho por turnos e o ataque aos direitos dos trabalhadores
Não podemos admitir que restrinjam o papel dos enfermeiros no plano pessoal, familiar e social que diminuam os seus direitos e das suas famílias porque não querem dotar as instituições do número adequado de trabalhadores.
Neste contexto, passámos a seguir estes casos de forma atenta e articulada, apoiando a CIMH na CITE sempre que necessário e integrando as orientações que dela emanam, para melhor contribuir para a defesa destes direitos. Um dos exemplos, foi o caso do Centro Hospitalar Barreiro Montijo em que se conseguiu que um pai, sem comunhão de mesa e habitação, evidenciasse o superior interesse da criança na atribuição de um horário adaptado aos regulados deveres parentais.
São pequenos mas importantes passos no sentido da evolução dos direitos laborais, na qual todos temos particular responsabilidade.
Resumo da intervenção da Dirigente Nacional do SEP, Zoraima Prado.
