Se a administração não reunir, não corrigir e não pagar o que deve, os enfermeiros mandataram o SEP para decretar 3 dias de greve para finais de janeiro.
No plenário realizado a 11 de dezembro , os enfermeiros decidiram:
• Exigir que efetue no imediato, os legais e corretos reposicionamentos e correspondentes pagamentos, a todos os enfermeiros e “sem desculpas de mau pagador”. Se a administração não souber interpretar a legislação e pagar o que é devido, poderá esclarecer-se junto do Centro Hospitalar do Oeste.
• O imediato pagamento do suplemento remuneratório a todos os Enfermeiros Especialistas;
• A imediata contratação de enfermeiros, para garantir dotações seguras e o fim imediato das arbitrárias e indignas mobilizações pelos serviços;
• A apresentação de um plano imediato de pagamento e ou compensação das horas, folgas e feriados em dívida, tal como determina a Circular Normativa da ACSS, n.º 13/2017, de 4 de julho.
Reclamam ainda, através de novo ofício aprovado e entregue neste dia a um membro da administração, a imediata suspensão do que é conhecido por “horários de trabalho dos enfermeiros – reorganização e adequação das escalas”. Esta exigência está sustentada no abaixo-assinado entregue com 333 assinaturas.
Progressão
A administração divulgou a Circular Informativa n.º 114/2018, alegadamente fundamentada na Lei do Orçamento de 2018 – Lei n.º 114/2017 (e não 144/2018 como a designaram na referida informação) e interpreta-a como lhe interessa e não como a generalidade das instituições já o fez.
Resultado da pressão e mobilização dos enfermeiros e da denúncia pública realizada com o plenário e concentração de 11 de dezembro, o Conselho de Administração avançou incorretamente, com a “comunicação de pontos atribuídos”.
Ou seja:
• Não contabilizou corretamente os pontos, nem abrangeu todos os enfermeiros – com Contrato de Trabalho em Funções Públicas e com Contrato Individual de Trabalho e,
• não reposicionou, nem pretende pagar corretamente o que deve desde janeiro de 2018, a todos os enfermeiros.
Reclamámos e enviámos a 17 de dezembro, documento juridicamente fundamentado, onde é requerido o legal e correto reposicionamento – este documento estará disponível e pode ser consultado pelos sócios, na nossa delegação regional de Leiria.
Enfermeiros Especialistas
Além desta falha, a administração continua sem pagar os suplementos remuneratórios a todos os Enfermeiros Especialistas.
Horários de trabalho
Insiste em não liquidar a dívida de horas, folgas e feriados.
E prossegue unilateralmente na imposição de “horários de trabalho”, sem nos ter auscultado previamente, como a lei determina.
E decorrente desta imposição:
• Não considera a totalidade das horas, dos turnos que constam nos horários, quando os enfermeiros estão de baixa, em requisição sindical, de licença e, em greve a assegurar serviços mínimos;
• Não paga horas extraordinárias/suplementares e,
• utiliza um banco de horas encapotado, a que chama “bolsa de horas”, que se vai acumulando exponencialmente, obrigando os enfermeiros a trabalharem muito mais que os períodos normais de trabalho (PNT) diário e semanal (35 horas), sem a devida compensação;
• Impõe a mobilização de enfermeiros pelos serviços, sem qualquer respeito pela sua dignidade, exercício profissional e a segurança dos cuidados que prestam.
E enquanto não paga o que deve aos enfermeiros, a administração tem feito papel de “bonzinho” e “poupadinho”, à custa do “calote” que tem acumulado.