24 Janeiro, 2018
Debatemos com a ARS Norte as dúvidas emergentes
A defesa das 35 horas semanais nas Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B, a Avaliação do Desempenho e o descongelamento das progressões foram algumas dos assuntos da reunião solicitada e efetuada a 12 de janeiro.

 

A luta pelo regresso às 35 horas semanais marcou o nosso passado recente.

Na negociação das alterações ao regulamento das USF, o Ministério da Saúde afirmou que não era seu objetivo aumentar, por aquela via, o horário de trabalho dos enfermeiros.

Porque nos têm chegado informações de que existe pressão para que o horário de trabalho seja aumentado e antes que a resposta dos diretores executivos seja “é da responsabilidade do conselho geral”, colocámos a questão junto do conselho diretivo da ARS Norte.

Afirmou que o horário de 35 horas é o que está atualmente em vigor, decorrente da Lei 18/2016, e até ao momento não foi emitida qualquer orientação por parte da Administração Regional de Saúde (ARS) no sentido de ser aumentada a carga horária. No entanto estão a estudar essa possibilidade.

Incentivamos os enfermeiros a refletir sobre as consequências de “aceitarem” qualquer aumento do horário do tempo de trabalho, dado que a decisão é tomada no seio do conselho geral. Não existe qualquer regulamento que se possa sobrepor à lei que se aplica aos enfermeiros. Recusar é, também, dignificar a profissão.

 

Descongelamento das progressões

Apesar de já constarem no aplicativo Recursos Humanos e Vencimentos alguns pontos, é referido pela ARS que não devem, de momento, ser tidos em conta pois nem todos os dados estão corretamente introduzidos. Afirmam estar a fazer todos os esforços para proceder às notificações individuais até ao fim do primeiro trimestre.

Alertamos que a notificação tem que ser acompanhada de fundamentação.

 

Avaliação do Desempenho

Reafirmámos que para a legal aplicação e desenvolvimento da Avaliação do Desempenho é obrigatório a existência de avaliadores que estejam em contacto funcional com os avaliados. Estes avaliadores, de acordo com a portaria da direção de enfermagem, deve ser enfermeiros nomeados em funções de chefia em cada uma das unidades.

Este não é o entendimento da ARS Norte, que afirma só o fará se existir orientação nesse sentido da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Entretanto, já estamos a meio de mais um biénio e nada está feito.

Face a esta posição da ARS Norte vamos, uma vez mais, intervir junto da ACSS e exigir o cumprimento das orientações por esta emitidas por parte dos organismos dela dependentes.