14 Maio, 2019
O SEP/Porto reuniu com a administração a 13 de maio. Foram abordados assuntos como o descongelamento das progressões, suplemento remuneratório dos especialistas e a carência de enfermeiros.

 

Descongelamento das progressões

Reiterámos o nosso entendimento, juridicamente fundamentado, acerca da atribuição dos pontos e da não notificação dos enfermeiros, independentemente do vínculo, nos termos previstos na lei, nomeadamente que a atribuição de pontos aos CIT deve ser igual à dos CTFP. Ainda, continuamos a considerar ser inaceitável a não contagem de pontos anteriores ao reposicionamento para os €1201.

O Conselho de Administração referiu estar a seguir as instruções da tutela, e que as notificações aos enfermeiros com CTFP serão efetuadas até final de maio. Da mesma forma, afirma estar a aguardar instruções para notificar os enfermeiros a CIT.

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Suplemento Remuneratório aos Enfermeiros Especialistas

Aquando da publicação do despacho nº 4590 A/2018, o Centro Hospitalar do Porto apenas solicitou a atribuição do suplemento para 276 postos de trabalho, ficando muito aquém das necessidades da instituição.

A administração informou que posteriormente, mais concretamente em março de 2019, solicitou um acréscimo de 195, aguardando despacho da tutela para proceder ao pagamento.

De referir que promovemos um abaixo assinado sobre esta justa exigência e que o mesmo foi enviado à Ministra da Saúde.

 

Carência de enfermeiros, admissões e horários

Face à carência existente e à saída de enfermeiros, questionámos qual o balanço e a previsão de admissão de profissionais.

Referiram que a tutela ainda não autorizou a contratação dos 65 enfermeiros necessários para compensar a passagem das 40 às 35 horas semanais razão pela qual recorrem a trabalho extraordinário que é pago como tal.

Referiram ainda que está a decorrer um processo de seleção para substituir as ausências superiores a 120 dias.

Confrontámos a administração com o facto de permitir horários de 12 horas consecutivas, sabendo que é ilegal. Informámos que caso não revejam esta questão no mais curto espaço de tempo (final do mês) interviremos junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).