10 Outubro, 2016
Centro Hospitalar de Lisboa Norte viola direito à liberdade de expressão
O Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) determinou por correio electrónico que nenhum trabalhador pode revelar informações à comunicação social sem que esta seja previamente mandatada pelo CA.

O Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE emitiu uma mensagem de correio electrónico informativa no passado dia 11 de Agosto com o assunto “Informações a Orgãos de Comunicação Social”, numa tentativa da intimidação dos trabalhadores e da violação da liberdade de expressão.

O referido e-mail relembra o Código de Ética e Conduta do CHLN que refere que nenhum trabalhador pode revelar informações à comunicação social sem que esta seja previamente mandatada pelo CA do Centro Hospitalar.

Apenas se pode compreender o envio desta mensagem de correio eletrónico com o propósito de limitar a expressão pública.

No ano em que se assinalam os 40 anos da Constituição da República Portuguesa, constata-se a violação do direito consagrado no artigo 37º que determina que «Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio…».

A Direcção Regional de Lisboa do SEP e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas consideram esta orientação, uma violação da liberdade de expressão dos trabalhadores e que não tem validade constitucional ou legal, pelo que deve ser revogado.