Expomos aqui a carta aberta entregue em mãos pelos dirigentes da Direção Regional da Beira Alta ao Ministro da Saúde, durante a visita à Unidade Local de Saúde da Guarda.
Carta Aberta ao Sr. Ministro da Saúde
‘Exmo. Senhor Ministro da Saúde,
As sucessivas políticas de desinvestimento e subfinanciamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não só tiveram efeito na diminuição da capacidade de acesso dos cidadãos a cuidados de saúde, esbatendo a equidade e universalidade pretendida, como também determinaram que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) continuem a não ser a porta aberta e de entrada no SNS dificultando a tão propalada articulação com os cuidados hospitalares. Para além disto, a insidiosa e continuada promiscuidade entre o sector público e privado tem-se demonstrado nefasta para a sustentabilidade do sector público.
Neste sentido, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) alerta mais uma vez para a grave carência de recursos humanos da Unidade Local de Saúde da Guarda (ULSG), situação que coloca em causa a qualidade, segurança e tempo útil em que os cidadãos têm acesso a cuidados de saúde. Tudo isto num cenário em que as populações do interior do país, através dos impostos, têm um contributo igual ao dos restantes cidadãos para que a oferta pública de saúde seja uma realidade, assistindo contudo, paulatinamente, ao empobrecimento dessa mesma oferta bem patente na deficitária capacidade instalada de algumas valências e a inexistência de outras como são exemplo a hospitalização domiciliária e a unidade de cuidados intermédios de medicina.
A carência de enfermeiros é estrutural e desrespeita claramente as dotações seguras, mesmo com a substituição de pequena parte, o que não se verifica de igual forma nos CSP, de ausências prolongadas, felizmente que a maioria se deve a gravidez, um sinal claro que as enfermeiras em muito contribuem no reforço da taxa de natalidade no Interior e particularmente no distrito da Guarda.
Não compreendemos a indefinição e indecisão política na não substituição dos enfermeiros com ausências por motivo de doença devido à sobrecarga de trabalho, ao risco e penosidade que se reflete efetivamente no degaste físico e psicológico dos enfermeiros. É uma falácia a dita duplicação de custos quando há consequências claras para os Enfermeiros que exercem funções públicas na ULS da Guarda.
Serviços como a Medicina, o SUB de Vila Nova de Foz Côa, o Serviço de Urgência Médico Cirúrgica, as Especialidades Cirúrgicas, o Serviço de Medicina Intensiva ou o Bloco Operatório são exemplos de carência permanente, justificada pelo recurso ao trabalho extraordinário programado e o não cumprimento dos princípios plasmados para a necessária elaboração das escalas de serviço.
A nossa luta é para que todas as valências sejam de excelência com as devidas dotações seguras e somos contrários ao encerramento de valências, camas ou serviços por falta de enfermeiros.
Mas a realidade demonstra que das 12 camas do Serviço Medicina Intensiva se encontram a funcionar apenas 8 camas pela efetiva falta de enfermeiros. Continuamos a acumular postos de trabalho no SUMC desde a sua abertura pela falta de enfermeiros. É incompreensível que o mesmo enfermeiro dê resposta na Unidade de Internamento de Curta Duração e apoio na sala de emergência, assim como um enfermeiro dar resposta a duas especialidades cirúrgicas (Cirurgia Geral e Ortopedia), Há subaproveitamento dos enfermeiros especialistas porque há grave carência de enfermeiros nos diversos serviços. No serviço de Medicina e de Cirurgia há redução de elementos por turno devido à mesma falta de enfermeiros, sendo que no serviço de Cirurgia se verificou o encerramento de camas.
Felizmente que o Conselho de Administração (CA) e particularmente a Senhora Enfermeira Diretora corrobora da grave carência de enfermeiros nos diversos serviços e demonstram enorme preocupação pelo facto. Neste sentido, V. Exa tem o dever de disponibilizar os meios necessários para que efetivamente possa responsabilizar os gestores públicos, em particular na ULS Guarda.
Mantém-se o desinvestimento nos CSP, agudizando-se desde a criação da ULS Guarda, mais que evidente com as carências de meios e também recursos humanos. Para quando a figura efetiva do papel do ENFERMEIRO DE FAMÍLIA? A realidade tem vindo a contrariar, as proclamadas prioridades do Ministério da Saúde. São sentidas as carências de enfermeiros nas Unidades de Cuidados na Comunidade de Seia e Gouveia e na Unidade de Cuidados Continuados do Hospital Nossa Senhora da Assunção – Seia, para além de todas as outras UCSP integradas na ULS. Continua por implementar o enfermeiro de família na ULS, não numa visão redutora como alguns preconizam.
Temos que delinear um plano estratégico a médio e longo prazo de recursos humanos, nomeadamente na enfermagem. Devemos olhar particularmente para a realidade transversal de todas as faixas etárias que compõem o corpo dos mais de seiscentos enfermeiros da ULSG, o índice de envelhecimento, a dispersão territorial, a falta de uma malha de transportes públicos no mundo rural, as diversas soluções com dinheiros públicos a fazer o que deveria ser centralizado na prestação direta do SNS, este representado no distrito da Guarda na estrutura ULSG.
Exigimos que o Sr. Ministro da Saúde e o CA dê rapidamente resposta às graves carência de recursos humanos – enfermeiros, médicos e assistentes operacionais. E, para os enfermeiros, seguramente, não serão necessários incentivos financeiros de interioridade para a sua fixação no Distrito da Guarda.
Permita-nos ainda, Sr Ministro da Saúde que lhe demonstremos o nosso descontentamento pela forma como seu Ministério está a tratar os Enfermeiros deste país:
– Não apresentando uma proposta de Carreira de Enfermagem que dignifique os Enfermeiros e inclua uma efetiva revalorização da Tabela Salarial;
– Impondo um “misero” suplemento remuneratório aos Enfermeiros Especialistas de uma forma que discrimina centenas de Enfermeiros a quem tal suplemento não está a ser pago;
– Não assumindo a atribuição dos justos pontos, para efeitos de progressão na carreira, pelo tempo em que os Enfermeiros viram a sua carreira congelada, discriminando assim mais de 26 mil enfermeiros;
– “Limpando” todo o tempo de serviço que estes Enfermeiros detêm até ao seu reposicionamento no “salário Mínimo” da Carreira de Enfermagem (1201,48 euros);
– Apresentando, no passado mês de setembro, uma “vergonhosa” proposta de alteração à Carreira de enfermagem que fez com que os Sindicatos tivessem que avançar para a greve que está a decorrer no mês de outubro;
– Adiando o agendamento de uma reunião negocial, prevista para o último dia 4 de outubro, desistindo, desta forma, de tentar demover os Enfermeiros para a realização de uma greve e reagendando essa reunião para uma data situada exatamente no meio de um período de luta dos Enfermeiros.
Sr Ministro da Saúde, esperamos que dispense a sua melhor atenção para estas preocupações que lhe transmitimos, como Enfermeiros mas, principalmente, como cidadãos e contribuintes deste país, exercendo uma função de cidadania que a todos diz respeito… e ainda mais a quem tem responsabilidades governativas.
Uma coisa é certa… os Enfermeiros estão mais unidos do que nunca e não vão desistir de lutar pelo que consideram mais ajustado e de direito próprio e, o SEP, como será de esperar, estará sempre ao lado dos Enfermeiros.
Apresentamos a V. Exa. os nossos melhores e mais respeitosos cumprimentos.
Pel’ A DIREÇÃO’
