1. Qual a constituição do CCA?

  • Presidente: o enfermeiro diretor ou, sendo o caso, o enfermeiro vogal do conselho clínico do ACES, o qual tem voto de qualidade em caso de empate, ou, nas situações em que não exista nem um nem o outro, o enfermeiro especialmente designado pelo órgão máximo de gestão, preferencialmente com funções de coordenação geral de enfermagem, com experiência na área do pessoal e dos cuidados de enfermagem;
  • Enfermeiros com funções de primeiro avaliador até ao limite de cinco enfermeiros;
  • Enfermeiros que integram a comissão executiva permanente da direção de enfermagem.

 

2. Como se operacionaliza a constituição dos CCA?

  • No contexto hospitalar e nas Unidades Locais de Saúde existirá um CCA por serviço ou estabelecimento de saúde.
  • Na área de Cuidados de Saúde Primários existirá um CCA por Agrupamento de Centros de Saúde (ACES).

 

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