21 Fevereiro, 2013
O SEP reuniu com a enfermeira diretora do Centro Hospitalar Lisboa Norte a 22 de janeiro, onde essencialmente foi abordada a questão da atualização salarial dos CIT e a reestruturação do Centro Hospitalar.

 

Atualização salarial dos enfermeiros a CIT

O SEP Fez referencia a dois Decreto-Lei:

DL n.º122/2010.

Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única, define as regras de transição para a nova carreira e identifica as categorias que se mantêm como subsistentes.

Art. 5, n.º 2, alínea c) –

«A 1 de janeiro de 2013, os enfermeiros posicionados nos escalões 1 e 2 da categoria de enfermeiro, bem como os enfermeiros graduados que não tenham sido abrangidos pelas alíneas anteriores.» (1.201, 48 €)

DL n.º 247/2009.

Define o regime legal da carreira aplicável aos enfermeiros nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, aplicada aos enfermeiros em regime de Contrato de Trabalho Individual (CIT).

Podemos ler no seu preâmbulo «o Governo pretende garantir que os enfermeiros das instituições de saúde no âmbito do SNS possam dispor de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade interinstitucional, com harmonização de direitos e deveres…»

  • Num contexto em que diminuem salários para os trabalhadores da Administração Pública (AP) e diminuem o pagamento das horas penosas e em que os CITs sofrem com os cortes da Administração Pública e com a redução de direitos do privado.
  • Apesar da desmotivação, os CITs mantêm investimento individual na sua profissão, no seu desenvolvimento científico e no aumento de competências, apesar de não serem melhor remunerados
  • As desigualdades entre enfermeiros baseadas apenas no vínculo foram criadas pelo Ministério da Saúde;
  • O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra atualizou os enfermeiros com CITs.
  • O reposicionamento dos enfermeiros com CIT pode ser uma injeção de motivação!

A Enfermeira Diretora alega que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar está em gestão corrente, portanto não pode assumir decisões de fundo. No entanto, concorda com a valorização dos enfermeiros.

 

Reestruturação do Centro Hospitalar

O SEP refere que as mudanças não planeadas com os trabalhadores (encerramento e reestruturação de serviços no HSM e HPV) criam desmotivação e sensação de insegurança no seio dos trabalhadores.

A direção diz que as reestruturações são comunicados aos serviços com a antecipação possível, quando se tem a certeza das alterações a que o CA é obrigado a assumir. As transferências de profissionais foram negociadas considerando objetivos profissionais e individuais.

 

Parqueamento Hospital Santa Maria

Não se tem cumprido o acordo entre os sindicatos e o Conselho de Administração, ou seja, de os lugares públicos passarem a privado nas horas de mudança de turno 7h30-8h30; 14h30-15h30. A direção irá falar novamente com o responsável pelo estacionamento.