Reunimos com a administração do Centro Hospitalar S. João a 8 de novembro. A regularização do pagamento das horas extras, a efetivação da previsão da passagem para as 35h e a normalização do pagamento do subsídio de refeição a quem faz mais de 8 horas por dia foram temas debatidos.
Regularização do pagamento do trabalho extraordinário até final de 2017
Questionámos sobre a implementação da Circular Normativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) na sua totalidade, isto é, para resolução da acumulação de horas trabalhadas e não pagas ocorridas no passado e prevenir a sua acumulação para o futuro.
É importante dar um sinal aos enfermeiros que se tenta resolver o problema da acumulação de horas, dado que a lei não prevê banco de horas na enfermagem.
A administração referiu que estão a proceder ao pagamento das horas efetuadas mensalmente e à regularização do volume de horas que ocorreram durante o mandato desta administração. As que se reportam a anos anteriores carecem de cabimentação orçamental. Previsivelmente será executado um plano de pagamento dessas horas com prévia comunicação aos enfermeiros afetados. Esclarecem que existem enfermeiros a pretender o pagamento em tempo, dificultando o processo de regularização.
Solicitámos ainda informação sobre quais as medidas em curso tomadas pela administração para que a carga horária seja aferida às 4 semanas, conforme está previsto no Decreto-lei n.º 437/91.
Como resposta foi-nos dito que os enfermeiros preferem a aferição ao mês por motivo da sua organização da vida pessoal.
Mapa de Pessoal de Enfermagem
Resultado da negociação com o Ministério da Saúde é expectável que se concretize a passagem das 40 para as 35 horas para os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT).
Será necessário acautelar esta transição de forma a evitar a diminuição das horas de cuidados prestados ou aumento do trabalho extraordinário. Apenas a admissão de enfermeiros pode dar resposta às necessidades atuais e futuras.
Acresce, que muitos enfermeiros deste hospital foram opositores ao concurso da Administração Regional de Saúde do Norte e estão em vias de ser colocados devendo antecipadamente ser acautelada a admissão de enfermeiros.
A esta preocupação, a administração assumiu que efetuaram a previsão da passagem para as 35h na proposta de orçamento do contrato-programa para o ano de 2018 e que, relativamente aos concursos, a situação irá estar acautelada pela substituição dos que saírem. Adiantaram que o concurso da ARS Norte levará à saída de 43 enfermeiros.
Subsídio de Refeição
Há muito que defendemos, junto da administração, que todos os enfermeiros que façam mais de 8 horas por dia não sejam prejudicados no pagamento do subsídio de refeição ao não receberem os dias úteis previstos no respetivo mês. É inaceitável que este problema ainda não tenha sido solucionado.
Sobre este problema, os responsáveis pelo Hospital S. João, referiram que a sua regularização se efetuará a partir de janeiro de 2018.
