19 Maio, 2014
Governo PSD/CDS-PP quer destruir a saúde com o desmantelamento da rede hospitalar pública.

 

O Governo PSD/CDS-PP, ao longo dos três anos de mandato, tem infligido cortes brutais nos orçamentos do Serviço Nacional de Saúde – SNS, em áreas que afetam seriamente a quantidade e qualidade da prestação de serviços, com o encerramento de unidades de saúde e serviços, menos pessoal e equipamento, com o objetivo central da promoção crescente da privatização da saúde em Portugal.

Neste contexto, em abril, publica uma Portaria, à margem de qualquer diálogo, para continuar a desmantelar a rede hospitalar pública, através do encerramento de serviços hospitalares, como especialidades médicas de endocrinologia e de estomatologia e da maioria das maternidades, do despedimento de milhares de profissionais de saúde e para colocar outros em mobilidade forçada e ainda para reduzir a formação de novos profissionais.

O Governo só na região da Grande Lisboa quer destruir serviços de excelência como o Instituto Oftalmológico Gama Pinto, o Hospital Santa Cruz (coração) e Hospital Fernando Fonseca – Amadora (obstetrícia-maternidade).

O Governo está disposto a concertar com os hospitais privados, no que respeita às especialidades médica, que acordos lhes convém fazer, sendo os utentes do SNS obrigados a recorrer ao privado que assim aumentará os seus lucros à custa do dinheiro dos nossos impostos, para no futuro, a população ter de pagar. É o fato à medida do cliente.

Em Portugal 70% da quota de mercado do setor privado é detida pelos Grupos BES e Mello e Hospitais Privados de Portugal (CGD), que controlam ainda quatro hospitais públicos – Cascais, Loures, Braga e Vila Franca de Xira.

Os brutais cortes nos Orçamentos de Estado trouxeram:

  • O desinvestimento nos Cuidados Primários de Saúde, fazendo com que haja um milhão de utentes sem médicos de família;
  • O encerramento de serviços de proximidade: SAP, Centros de Saúde e extensões dificultando o acesso aos cuidados de saúde;
  • A falta de recursos humanos e material e a desvalorização profissional e social dos trabalhadores da saúde;
  • Más condições de hospitais e centros de saúde.

A população está mais desprotegida não só porque tem menos estruturas na saúde e mais caras mas também porque tem menos rendimentos.

A Saúde é um direito não é um privilégio de alguns!

Os portugueses são dos que mais pagam pela saúde em toda a Europa, sendo a comparticipação pública em Portugal das mais baixas. A despesa pública é um investimento no progresso da humanidade, reconhecido pela Comunidade Europeia.

A política de destruição das funções sociais do estado e a sua entrega e financiamento à iniciativa privada, põe em causa o respeito pela dignidade do ser humano.

A Plataforma em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) reclama uma nova política de Saúde, com:

  • Pleno acesso da população aos cuidados de saúde de qualidade e investimento em meios humanos e materiais;
  • Serviços com mais capacidade de resposta e mais próximos das populações com medidas de reforço dos meios dos Cuidados de Saúde Primários (CSP);
  • A suspensão das decisões de encerramento de serviços sem alternativas para os utentes;
  • Garantia das condições de estabilidade nos postos de trabalho, valorização das carreiras e remunerações dos seus trabalhadores.

O SNS é um fator decisivo de coesão social e de desenvolvimento do país, constituindo um dos valores essenciais do 25 de abril.