12 Junho, 2017
Após reunião: balanço sobre o Instrumento Normativo (35 horas)

Inadmissivelmente, o Ministério da Saúde ainda não apresentou a Proposta de Instrumento Normativo que visa regular matérias relativas a Horários (nomeadamente a questão das 35 horas semanais para os Contratos Individuais de Trabalho), Avaliação do Desempenho e Concursos.

Sendo a matéria dos horários transversal a vários profissionais e setores de actividade (Saúde e Administração Pública), o ministério adiantou não haver ainda qualquer decisão do Governo e que apresentarão uma posição final sobre a matéria na próxima reunião negocial com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), a 4 de julho.

 

 

Lembramos o vídeo com esclarecimentos pré-reunião por José Carlos Martins, presidente do SEP: