Protesto, dia 13 de novembro pelas 11 horas, no Hospital de S. José, contra o despedimento ilegítimo de duas enfermeiras pela administração deste Centro Hospitalar.
É inqualificável o atropelo, pelo estado, de direitos constitucionais das/os trabalhadores
A administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC), não obstante a evidente falta de enfermeiros, agravada com a atual pandemia, não renova os contratos de substituição de duas enfermeiras – uma grávida, outra com doença degenerativa – numa situação de necessidade permanente nos respetivos serviços.
São múltiplos e frequentes, mesmo na Administração Pública, as discriminações das mulheres com atropelos aos direitos na proteção à maternidade e ao emprego estável consagrados na Constituição da República.
O Movimento Democrático de Mulheres condena duplamente o despedimento ilegítimo de duas enfermeiras porque afronta direitos fundamentais das trabalhadoras, num quadro em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em particular o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central precisa urgentemente de mais enfermeiros permanentes para garantir a saúde da população.
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) entende que as duas enfermeiras a quem não foi renovado o contrato devem ingressar com um contrato efetivo ao CHULC, reconhecida que é a carência destes técnicos de saúde.
A precariedade, a instabilidade no trabalho, as dificuldades criadas ao exercício dos direitos de proteção à maternidade constituem formas de violência contra as mulheres inaceitáveis num país que queremos mais justo, sem desigualdades e discriminações.
O MDM manifesta a sua solidariedade ativa para com as duas enfermeiras colocadas ilegalmente no desemprego pela administração do CHULC e apoia o Protesto promovido pelo Sindicato dos Enfermeiros de Portugal, no próximo dia 13 de novembro, pelas 11 horas, à porta do Hospital de S. José.
Os trabalhadores do SNS e em particular os enfermeiros (em que cerca de 80% são mulheres) são o garante do empenhamento abnegado na prestação de um serviço de qualidade a toda a população.
É preciso combater a precariedade também no SNS com políticas eficazes de contratação de trabalhadoras/es com vínculo público e permanente e de maior robustez no reforço de financiamento através do Orçamento de Estado.
O poder político não pode promover nem pactuar com estas realidades que promovem desigualdades, instabilidade e injustiças.
O SEP já enviou carta ao Ministério da Saúde a questionar esta tomada de atitude mediante a carência de enfermeiros e, acima de tudo, demonstrando uma realidade laboral discriminatória.
