5 Junho, 2020
Delegação dos sindicatos e da Comissão de Trabalhadores entregam carta no Ministério do Trabalho expondo as suas justas reivindicações e solicitam a necessária e obrigatória mediação governamental neste processo.

 

A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) inadmissivelmente cedeu à pressão e aos argumentos falaciosos da Direção do Sindicato dos Bancários Sul e Ilhas (SBSI), agora designado “Mais Sindicato”. Enviou recentemente ofícios aos sindicatos representativos dos trabalhadores a informá-los que iria proceder à publicação dos avisos de caducidade dos Acordos de Empresa (AE) que abrangem cerca de 1500 trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas.

Na verdade, o SBSI/Mais Sindicato, limitou-se a encerrar inexplicavelmente todos os procedimentos negociais previstos na legislação a que os sindicatos recorreram, para finalizarem a revisão dos AE. Os próprios técnicos da DGERT testemunharam e registaram em atas, diversas reuniões de prevenção de conflitos e ultimamente os procedimentos de conciliação/mediação solicitados pelos sindicatos.

Ignorando os documentos sindicais e dos seus próprios técnicos, a DGERT optou por se basear unicamente em alegações do SBSI que não correspondem à verdade, como ficou claramente documentado e informou os sindicatos sobre um “provável” parecer favorável às caducidades, quando deveria ter promovido a continuidade e finalização das negociações.

A DGERT omitiu ainda, nestes ofícios, direitos previstos e protegidos pela Lei, como são os de proteção social consagrados nos AE e que deveriam ter ficado salvaguardados.

Os sindicatos desconvocaram inclusivamente uma greve agendada para dia 13 de março para permitir o diálogo e a retoma dos processos negociais e ficaram perplexos com este oportunismo de, em plena Pandemia, a DGERT acolher tendenciosamente os pressupostos do SBSI.

Paradoxalmente, o SBSI é um dos principais sindicatos da UGT e está a utilizar a norma da caducidade que afirma querer retirar do Código do Trabalho!

No decurso da desconvocação da greve de março, os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores do SBSI/ SAMS Sul e Ilhas, reuniram com representantes do Secretário de Estado Adjunto do Emprego e da Formação Profissional (SEAEFP) que assumiram o compromisso de vir a mediar uma reunião entre as partes.

É neste contexto que uma delegação dos sindicatos e da Comissão de Trabalhadores irão entregar uma carta no Ministério do Trabalho, no próximo dia 5 junho, às 9h30 dirigida ao SEAEFP, onde expõem as suas justas razões e solicitam a necessária e obrigatória mediação governamental neste processo, sob pena de ocorrer uma fraude.

 

Nota enviada aos media a 5 junho 2020