23 Novembro, 2022
Moção aprovada hoje na concentração em frente ao Ministério da Saúde.

 

Chegam hoje ao fim os quatro dias de greve dos enfermeiros, com uma concentração em frente ao Ministério da Saúde, onde aprovámos uma moção com o objetivo de reiterar as nossas exigências, já conhecidas, ao Ministério da Saúde.

 

Moção

No desenvolvimento das inúmeras:

Intervenções institucionais (junto do Ministério da Saúde, Governo, Primeiro Ministro, Assembleia e Presidência da República, Administrações das Instituições de Saúde, Tribunais), e ações de luta (greves, manifestações, concentrações, petições, etc.), promovidas pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses desde 2018, os enfermeiros valorizam que, dando resposta às suas exigências, o Ministério da Saúde:

  • Concretize a justa e legal contagem de pontos aos enfermeiros com o designado Contrato Individual de Trabalho (CIT) e aos que foram alvo do ajustamento salarial, em 2011, 2012 e 2013, por reposicionamento na 1ª posição remuneratória da Carreira de Enfermagem, e,
  • Objetive que a circularidade dos enfermeiros entre instituições do SNS, incluindo a mudança de vínculo, não perturbe essa contagem de pontos.

Contudo, o Ministério da Saúde mantém e acentua intoleráveis injustiças e inadmissíveis discriminações negativas relativamente aos enfermeiros.

 

Por isso, os enfermeiros exigem:

1 – Imediata abertura de processo negocial com vista a repor a paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública;

 

2 – Relativamente à contagem de pontos que o Ministério da Saúde emita Orientações claras no sentido de:

2.1 – Pagamento dos devidos retroativos desde 2018;

2.2 – Resolução das designadas Injustiças Relativas;

2.3 – Que aos enfermeiros que estiveram ou estão com CIT nas PPP lhes contem pontos;

2.4 – Que serão atribuídos pontos ao tempo de vínculo precário, independentemente das interrupções entre contratos;

2.5 – Que a todos os enfermeiros Especialistas e Gestores, que transitaram a 1 de julho de 2019 para estas categorias, lhes sejam contados todos os “pontos sobrantes”;

2.6 – Que aos enfermeiros com CIT que, em outubro 2015, auferiam salário superior aos 1201,48 euros lhes sejam contados os pontos.

 

Moção aprovada hoje, 23 de novembro, em frente ao Ministério da Saúde.