9 Outubro, 2016

No desenvolvimento das Greves e outras acções de luta realizadas em cerca de 20 instituições durante os meses de agosto e setembro e face à ausência de soluções, por parte do Ministério da Saúde e Governo, para os problemas dos enfermeiros, a Direcção do SEP decidiu novas formas de Luta.

Os Enfermeiros e o SEP entram em greve:

  • Pela reposição do valor integral das Horas de Qualidade e Extraordinárias insertas no Decreto Lei n.º 62/79 de 30 de Março;
  • Pela admissão de enfermeiros, designadamente:

– imediata reabertura do Concurso Nacional para 2 000 enfermeiros, para as Administrações Regionais de Saúde;
– aumento da contratação pelas instituições hospitalares ainda em 2016 e contratação de 4.000 enfermeiros em 2017;

  • Pela Progressão nas Posições Remuneratórias e abertura de Concurso para Enfermeiro Principal; negociação do Suplemento Remuneratório para Enfermeiros Especialistas e das Grelhas Salariais das Categorias de Enfermeiro, Enfermeiro Chefe e Supervisor;
  • Pelo pagamento do Trabalho Extraordinário realizado e dos Incentivos Financeiros aos Enfermeiros que integram Unidades de Saúde Familiar Modelo B, e, pela harmonização de condições (salariais e de trabalho) entre trabalhadores que exercem funções nas diferentes Unidades Funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde;
  • Pelas 35h semanais para os enfermeiros em “Contrato Individual de Trabalho” que não as detêm;
  • Pela negociação de medidas que minimizem a penosidade e o risco inerente à profissão (aposentação, dias de férias).

As referidas Propostas e consequentes pedidos de reunião são apresentadas ao Ministério da Saúde e a todos os Grupos Parlamentares.