A Direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), interrompeu de novo, unilateral e abruptamente, os processos de Conciliação a decorrer no Ministério do Trabalho, com o claro objetivo de provocar a caducidade dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) em vigor.
A Direção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), com mais de 1300 Trabalhadores, centenas de prestadores de serviços e empresários em nome individual, interrompeu de novo, unilateral e abruptamente, os processos de Conciliação a decorrer no Ministério do Trabalho, com o claro objetivo de provocar a caducidade dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) em vigor.
Face à incompreensível e incoerente atitude, da Direcção do SBSI presidida pelo deputado do Partido Socialista e membro da Comissão Parlamentar do Trabalho, Dr. Rui Riso, todos os Sindicatos representativos dos Trabalhadores e a Comissão de Trabalhadores (CT) desta entidade juntaram as suas forças pela primeira vez, num claro esforço, em prol da defesa das convenções coletivas.
Perante o unilateral encerramento das negociações, os Sindicatos e a CT convocaram Plenários onde os Trabalhadores decidiram avançar para um Dia de Luta, com GREVE no dia 27 de novembro, caso a Direcção do SBSI e o seu Presidente, Dr. Rui Riso, não assumam a continuidade das negociações – tendo sido já solicitada reunião com caráter de urgência, que até à data não obteve resposta. Os Trabalhadores do SBSI/SAMS e as suas estruturas representativas afirmam, portanto, o seu legítimo direito, de recorrer a todas as formas de luta que considerem necessárias.
Paralelamente, os Sindicatos e a CT enviaram uma exposição, com pedido de reunião ao Ministro do Trabalho, para que intervenha de novo junto do SBSI, no sentido de salvaguardar o legal e constitucional direito à negociação coletiva e a manutenção das convenções coletivas, até à publicação de novo IRCT.
Solicitaram, também, reunião à Inspectora-Geral do Trabalho (ACT), para que esta entidade efetivamente atue e fiscalize, os reiterados e denunciados incumprimentos dos IRCT, pela contratação precária, a desregulação dos horários, o assédio moral a que são sujeitos os trabalhadores que ousam lutar e denunciar as prepotências e irregularidades, promovidas pelos dirigentes do SBSI e principalmente pela falta de aumentos salariais devidos e obrigatórios, pelos Acordos de Empresa.
Os representantes dos Trabalhadores do SBSI/SAMS pretendem ainda que se fiscalize as Contas do SBSI e particularmente as dos SAMS, dado que a Direcção do SBSI e concretamente o Dr. Rui Riso, não responde aos pedidos de reunião da Comissão de Trabalhadores, nem nunca deu qualquer explicação sobre alegados prejuízos, com que justifica o encerramento de serviços e particularmente, da Maternidade do Hospital dos SAMS que foi fechada em 1 de abril deste ano, quando há 3 anos era apontada pelos anteriores gestores, como exemplo de projeção, de rentabilidade e consolidação dos SAMS.
Nota enviada à comunicação social a 8 de novembro 2018
