25 Março, 2020
Este é um dos assuntos mais sensíveis que os enfermeiros nos têm reportado. Fica a saber os esclarecimentos que pedimos junto Ministério da Saúde (ver carta oficial).

 

Esclarecimento com José Carlos Martins, presidente do SEP:

https://youtu.be/xW27YzNyhxU

 

O que está em causa?

São conhecidas as medidas adoptadas pelo governo em matéria de apoio social decorrente do encerramento dos estabelecimentos de ensino, nomeadamente, o pagamento de 2/3 do vencimento de um dos progenitores que fique em casa.

Ainda, a possibilidade de recorrer a outras formas de acolhimento (outras pessoas) para as quais é possível transferir o citado apoio social/económico (equivalente a 2/3 do vencimento de um dos progenitores).

Contudo, estas medidas não solucionam muitos dos problemas.

A agravá-los, há administrações que estão inadmissivelmente a pressionar os enfermeiros, independentemente das suas situações familiares – dois progenitores pertencerem aos grupos designados como essenciais, famílias monoparentais, etc, – para recorrerem aos estabelecimentos de ensino abertos para o efeito.

Ora, para além de inúmeras outras questões que esta solução coloca, há agrupamentos de escolas que não têm estabelecimento de ensino aberto, outros não recebem crianças de todas as idades, outros não recebem crianças oriundas de estabelecimentos de ensino privados que encerraram, a generalidade não têm horários de funcionamento compatíveis com os horários dos enfermeiros, etc. A situação, sendo muito diversa, é intolerável.

Entretanto, associando os dados da evolução do número de casos ao agora decretado Estado de Emergência, é imperioso antecipar novas medidas relativamente a esta matéria.

Exige-se, designadamente:

a) a clarificação dos meios processuais e procedimentais que permitam a operacionalização da transferência do apoio social/económico para outras formas de acolhimento (outras pessoas).

b) prorrogação imediata das medidas de apoio social constantes no Decreto de Lei nº 10-A/2020 previstas apenas até ao inicio das férias.