A questão premente colocada pelo SEP na reunião com o Conselho de Administração do hospital de Santarém foi da necessidade de mais enfermeiros. Esta carência leva a equipas reduzidas e consequentemente a sinais de burnout.
Avaliação do Desempenho
O SEP clarificou que em 2012, a Avaliação dos Enfermeiros terá de ser feita de acordo com o modelo previsto no Decreto de Lei nº 437/91 e como a ACSS já orientou em Circular recente. Neste contexto, só os Enfermeiros que acabarem o triénio em 2013 serão avaliados. Os restantes não necessitam de fazer avaliação, não só porque foram sujeitos a avaliação em 2011 mas também porque no caso de ausência de avaliação, é assumida a menção qualitativa dada em momento anterior.
Previsão postos trabalho para enfermeiro principal
O SEP questionou sobre a previsão, para 2013, de postos de trabalho para enfermeiro principal. O CA refere não o ter feito, dado a conjuntura económica. SEP reiterou a exigência, porque:
- Estão congeladas as progressões e as promoções;
- A proposta de orçamento para 2013 mantém esse congelamento;
- A previsão dos postos de trabalho é um sinal do órgão de gestão que assume a importância das carreiras profissionais, neste caso, a dos enfermeiros;
- Espera-se que estes inadmissíveis congelamentos não se mantenham “para sempre” e os enfermeiros, quando isso acontecer, não podem continuar a ver o seu desenvolvimento colocado em causa, nessa altura, por inoperância dos Conselhos de Administração.
Admissão de mais enfermeiros — Dotações Seguras
SEP questionou sobre a previsão de admissão de mais enfermeiros. O CA refere não ter previsto aumentar o número de postos de trabalho. SEP alertou para as consequências das equipas reduzidas, nomeadamente para os sinais de Burnout que já são evidentes e que o regresso dos Enfermeiros em situação de mobilidade não resolverá o problema.
CA imputa a responsabilidade na tutela quer na restrição da contratação quer na demora no despacho dos pedidos que obrigatoriamente passam pela ARSLxVTejo. No entanto vão pedir mais contratação de enfermeiros.
Importa referir que no M. Saúde foi assumido que todos os pedidos de admissão são deferidos o que significa que, ou alguém não fala verdade ou alguém está a bloquear o processo. Ainda, o SEP solicitou que lhe fosse dado conhecimento o resultado da aplicação da Circular utilizada para determinar as necessidades e questionou a razão pela qual não foi utilizado o documento das dotações seguras, assinado entre a Ordem dos Enfermeiros e a anterior Ministra da Saúde.
Horários de enfermagem
O SEP colocou o desagrado pela não aferição dos horários às 4 semanas, como a LEI DETERMINA.
Também, o fato de estar vedado a todos os enfermeiros a visualização do conjunto de informação que o sistema possibilita, nomeadamente o saldo de horário, criando um inadmissível clima de desconfiança.
A Administração refere que sempre pensou que os profissionais não queriam que as horas de aferição fossem públicas mas que tendo em conta a insatisfação vai alterar o procedimento.
Em relação a dias e horas efetuados, e não pagos, o Conselho de Administração refere que existe alguns serviços mais problemáticos, mas que pagam trabalho extraordinário sempre que este é necessário.
Referem não dever feriados aos Enfermeiros na Instituição. Estão a tentar resolver o problema dos serviços mais carenciados de enfermeiros, nomeadamente pela volta dos enfermeiros em mobilidade.
Enfermeiros a recibo verde
O SEP reiterou a indignação pela contratação e manutenção de enfermeiros a recibo verde para assegurar um serviço. Questionamos sobre o futuro da unidade e do vínculo destes colegas.
O CA refere estar a fazer o diagnóstico da situação já que a abertura do referido serviço tinha um caráter sazonal.
Independentemente da justificação, o SEP entende que existem formas legais de admissão de enfermeiros, nomeadamente os CIT a termo resolutivo e, ainda, que é inaceitável que ao fim de quase um ano, o CA ainda esteja a fazer o “diagnóstico da situação” assente na mesma justificação da “sazonalidade”.
Importa referir que o SEP colocou esta ilegalidade junto do Ministério da Saúde e que na reunião no dia 4 de dezembro, o Secretário de Estado da Saúde informou o SEP já ter estabelecido contacto com o CA reafirmando que não “existe sazonalidades de 1 ano”.
Finalmente, o SEP reafirmou que mesmo que o resultado do diagnóstico determine o encerramento do serviço, e face à carência de enfermeiros, todos os colegas nestas condições são necessários no hospital.
Doentes em exames exteriores
O SEP referiu a indignação dos colegas perante a sua saída do serviço para irem buscar doentes ao Hospital privado (CPRE).
Para o SEP é imprudente não haver um conjunto de enfermeiros que façam este acompanhamento. Para segurança dos utentes no internamento, não se deve recorrer a um dos enfermeiros escalados no turno. Se muitas equipas, já estão com um número reduzido de enfermeiros, mais agrava a qualidade e segurança dos cuidados de Enfermagem.
CA assumiu que vai alterar esta situação.
