31 Outubro, 2018
Reunimos com a administração da ULS do Litoral Alentejano
Decorreu a 30 de outubro e destacamos a reivindicação para a admissão de mais enfermeiros, o pagamento do suplemento para todos os enfermeiros especialistas e a correta contabilização dos pontos a todos independentemente do vínculo.

 

Horários de trabalho

Já tínhamos tomado posição por escrito junto da administração. Reiterámos agora a nossa discordância sobre o conteúdo da circular informativa n.º 25/2018 D012/09, no que diz respeito, nomeadamente, ao período de aferição dos horários. Reforçamos que a aferição às 4 semanas é um imperativo legal e que independentemente do sistema informático utilizado este deverá ser ajustado aos normativos legais em vigor. Apresentámos o nosso protesto pelo facto da circular ter sido emanada sem a obrigatória audiência prévia dos representantes dos trabalhadores tal como está plasmado na legislação.

Tempo para a passagem de turno – referiram que algumas equipas manifestaram ser excessivos os 30 minutos. Não nos opomos a que o tempo destinado à passagem de informação sobre os doentes, entre turnos, seja menor desde que essa decisão seja partilhada e corroborada com a respetiva equipa.

Sugerimos reunir com o grupo e trabalho que está a preparar o regulamento de horários para poder dar contributos no decurso da sua construção e não apenas no final.

 

Descongelamento de progressões – Atribuição de pontos segundo a lei do Orçamento do Estado

Perguntámos quais os fundamentos utilizados para a atribuição de pontos reafirmando os princípios defendidos pelo SEP e colocados na reclamação já concretizada em nome dos nossos associados:

– 1.5 pontos entre 2004 e 2014 (entendimento exarado nas circulares Normativa n.º 37/2012 e Informativa n.º18/2004 ambas da ACSS);
– 1 ponto no biénio 2015/2016;
– Aplicável aos enfermeiros independentemente do vínculo;
– Que o reposicionamento nos €1.201 não seja considerado como valorização.

Na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

• Foram contabilizados 1.5 pontos apenas entre 2004/2011 aos CTFP;

• O CA afirmou que não prevê contabilizar pontos aos CIT em 2018 e que não será considerado o tempo com Contrato a Termo.

Colega, após as greves nacionais e institucionais desenvolvidas pelo SEP, já várias instituições concretizaram esta contagem corretamente, não é compreensível haver um descongelamento a várias velocidades após tantos anos sem progressão!

Temos de manter a pressão! A ULSLA tem autonomia gestionária para decidir tal como outros hospitais já decidiram. Subscreve o abaixo assinado com esta reivindicação.

 

Funções de Direção e Chefia

Em resposta às dúvidas colocadas pelo Enfermeiro Diretor, defendemos:

• Que o procedimento concursal deve abranger os Contratos Individuais de Trabalho (CIT) e os Contratos de Trabalho em Funções Públicas (CTFP), mantendo a sua argumentação legal de que os CIT são de facto CTFP atípicos.

• Que o Regulamento da Direção de Enfermagem (DE) não se sobrepõe à legislação em vigor, logo, uma vez legalmente nomeados pelo Conselho de Administração sob proposta da DE, os enfermeiros em funções de chefia não podem ser “afastados” das funções sem serem cumpridos os preceitos legais estabelecidos na carreira de enfermagem.

Decorrente do nosso parecer, informaram-nos que vão abrir novo procedimento concursal em novembro, permitindo que os enfermeiros que reúnam os requisitos concorram, independentemente do vínculo.

 

Enfermeiros Especialistas

Interpelámos quantos os habilitados com o titulo de Enfermeiro Especialista que ainda não receberam o suplemento e qual a previsão de regularização desta situação.

Informaram que são 19 os que ainda não recebem e que já foi solicitada a necessária autorização para proceder ao pagamento, sem contudo haver uma data concreta, como seria desejável.

 

Carência de enfermeiros

Indagámos qual o balanço das admissões face à conhecida carência, denunciada publicamente pelo SEP em várias ações.

Apesar das 24 admissões verifica-se uma carência de cerca de 17 enfermeiros, apenas para colmatar a passagem às 35 horas de trabalho semanais.

Afirmam já ter solicitado o alargamento do mapa de pessoal.

Nas SUB: reiterámos a necessidade de reforço das equipas com a introdução de mais um posto de trabalho – triagem. Afirmam que solicitaram um parecer ao INEM e pretendem que o elemento de SIV colabore nos cuidados apesar de supra numerário.

Defendemos que a equipa tenha efetivamente mais um enfermeiro por turno.

 

Carta de denúncia da equipa do serviço de urgência

Questionámos quantos enfermeiros foram admitidos e quais as mediadas reparadoras implementadas face à grave carência denunciada por esta equipa.

Informaram que já foram alocados 5 enfermeiros e que, caso o absentismo reverta, a equipa será estabilizada. Defendemos que as medidas sejam imediatas havendo desde já a substituição das ausências prolongadas.

Escala de transferências – Estão a estruturar uma proposta para colocar à Equipa de Enfermagem.

Relembrámos que a legislação consagra o pagamento da prevenção em trabalho extraordinário – 50% do valor das horas enquanto de chamada e 100% quando em presença física.