19 Novembro, 2021
ACES de Almada Seixal e Arrábida não operacionalizaram a Av. do Desempenho
Biénio 2017/2018: ACES de Almada Seixal e Arrábida não operacionalizaram a Avaliação do Desempenho. Consequentemente não atribuíram pontos.

 

Os Enfermeiros não podem ser penalizados.

Em carta dirigida ao Secretário de Estado, o SEP exige a atribuição de 2 pontos ao biénio 2017/2018, sem prejuízo da apresentação de ponderação curricular.

Nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Almada Seixal e da Arrábida, relativamente ao biénio 2017/2018, não foi operacionalizada a Avaliação do Desempenho dos enfermeiros nos termos da Portaria n.º 242/2011 de 21 de Junho.

Neste quadro e no que respeita ao referido biénio, não foram atribuídos pontos aos enfermeiros para efeitos do descongelamento das progressões. “É o único caso no país”.

A Avaliação do Desempenho é simultaneamente um direito dos trabalhadores e um dever da administração. Não competindo aos enfermeiros iniciar o procedimento processual relativo à sua avaliação do desempenho, é inadmissível que os enfermeiros sejam penalizados pela sua não concretização.

Perante situação completamente análoga ocorrida na ARS do Norte, justa e sensatamente, foi decidido atribuir um ponto por cada ano, sem prejuízo dos enfermeiros poderem solicitar a ponderação curricular (conforme email remetido pela ARS Norte aos ACES).

Neste contexto, é exigível e somos a solicitar, que, aos enfermeiros dos ACES de Almada Seixal e da Arrábida, relativamente ao biénio 2017/2018, seja decidido atribuir um ponto por ano sem prejuízo de poderem solicitar a ponderação curricular.