16 Novembro, 2012
Os sindicatos estão a negociar a revisão dos respectivos Acordos de Empresa. O SBSI aproveitando a alteração do Código do Trabalho propõe, entre outras, as alterações “impostas” pelo presente governo, com o aval da UGT, visando a destruição dos direitos consignados através dos Acordos de Empresa, do Acordo Colectivo de Trabalho e das Normas Regulamentadoras.
Destacamos alguns direitos que têm vindo a ser penalizados:
• Redução do pagamento do Trabalho Suplementar para valores irrisórios, reduzindo as remunerações dos trabalhadores, assim como os respectivos direitos inerentes;
• Redução do pagamento nos Feriados trabalhados;
• Banco de horas individual, aumentado a carga horária em 4 horas diárias;
• Transferência dos trabalhadores até 60 km do local da residência;
• Propõem a Cedência Ocasional, não salvaguardando o
regresso do trabalhador;
• Trabalho nocturno a partir das 22h, em vez das 20h actuais;
• Pagar as horas nocturnas, com acréscimo apenas de 25%, em vez dos 50% e 100% (aos sábados e domingos), existentes;
• Assistência médica só para os trabalhadores no activo;
• Divisão do pagamento (SBSI/Trabalhador) para o Fundo de Pensões.
Defendemos a manutenção do pagamento do Trabalho Suplementar e dos Feriados, conforme estão nas Convenções Colectivas (AE, ACT e Normas) em vigor e entregámos em 10 de Outubro, uma Exposição nesse sentido, que até à data não teve resposta do SBSI!
O Governos afirma que ninguém apresenta soluções mas o SEP tem a resposta:
Taxar em 0,2% as transacções financeiras – receita superior a 2 milhões de euros;
Criar um escalão de 33,33% no IRC – receita de mais de mil milhões de euros;
Tributar em 10% os dividendos dos grandes accionistas – receita de mais de 600 milhões de
euros;
Combater a fraude e a evasão fiscais – receita de mais de mil e cem milhões de euros;
Redução de 50% dos encargos públicos com as Parcerias Públicas Privadas (PPP) – poupança de 769,2 milhões de euros;
Revogação de benefícios fiscais atribuídos ao sector segurador e financeiro e, também, às fundações privadas dos grupos económicos – poupança de 689,3 milhões de euros;
O Banco Central Europeu (BCE) passar a emprestar directamente aos Estados, à taxa de referência de 0,75% que usa para emprestar aos Bancos privados. Os Bancos depois usam este dinheiro para emprestar ao Estado a juros usurários 5,6,7 e 8% – poupança de 4.713,7 milhões de euros.
Pôr termo ao programa de agressão contra os trabalhadores e o Povo. Exigir a renegociação da dívida dos prazos e dos juros.
Acabar com as políticas recessivas que provocam o retrocesso económico e são a causa do aumento do desemprego, do custo de vida e do empobrecimento.
Do ataque aos direitos e à contratação colectiva, do desmantelamento e degradação dos serviços públicos e funções sociais do estado.
Adoptar um programa de desenvolvimento dirigido ao investimento e revitalização do sector produtivo.
Pôr fim às privatizações e exercer o controlo dos sectores estratégicos da economia.
Lutamos para pôr termo à agressão contra os trabalhadores e o povo
É preciso acabar com esta política e com este governo, antes que esta política e este governo acabem com o país! A Luta é o caminho que temos que prosseguir para combater o assalto da
Troika e do Governo, que procuram servir um banquete aos ricos e aos poderosos à custa da miserabilização do Povo. É preciso derrotá-los. Vamos vencê-los.
Pela resolução dos problemas dos trabalhadores e da economia nacional, pelo desenvolvimento do país e defesa da soberania nacional.
Já ninguém acredita nas soluções «milagrosas» do Governo e da Troika! Já todos percebemos que este é o caminho para engordar as grandes fortunas!
Os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres e o País cada vez mais pobres!
A redução do número de escalões do IRS e imposição de uma sobretaxa de 4%, a retirada do subsídio de férias de 2013, são exemplos do descarado e vergonhoso assalto, autêntico atentado contra os trabalhadores, que o governo quer impor com o Orçamento de Estado do próximo ano.
No dia 14 de Novembro, trabalhadores de vários países estão em Luta convergente! A
Confederação Europeia de Sindicatos (CES) convocou para o dia da Greve Geral, uma
jornada europeia de Luta – Espanha, Grécia, Chipre e Malta convocaram Greves Gerais
para o dia 14 e noutros países estão marcadas manifestações e outras acções!
Com a Greve Geral, dizemos não à inevitabilidade dos sacrifícios para os mesmos de
sempre, reafirmamos a luta pelo trabalho com direitos, pelo respeito por quem trabalha,
por um Portugal mais justo!
