O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não pode entrar em rutura.
Neste Dia Mundial da Saúde a preocupação comum a todos os povos é combater e defender-se do Coronavírus que já matou mais de 68 mil e infetou mais de 1,2 milhões de pessoas.
O facto de Portugal não ter sido dos primeiros países a ser afetados permitiu partir da experiência e dos conhecimentos já adquiridos para tomar as medidas que se impunham na defesa da saúde pública da população. Agora, passado já mais de um mês do 1º caso confirmado de COVID 19 e perspetivando-se que o período mais crítico está a chegar, exige-se:
Planos mais abrangentes, agilização de procedimentos e rapidez na articulação e concretização das medidas necessárias.
A defesa da saúde pública de todos, assim o reclama.
A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS entende que é preciso defender melhor todos os profissionais da saúde que estão na linha da frente.
Um em cada oito infetados com o novo Coronavírus é profissional de saúde.
Para além de precisarmos de todos no SNS e de ser uma questão de saúde pública, é um dever garantir ao máximo que não sejam infetados. É urgente adquirir e disponibilizar equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde.
Todos os trabalhadores do SNS merecem o nosso respeito e reconhecimento porque estão a dar o seu melhor (mesmo estando muitos já no máximo do seu esforço), desafiam o cansaço, o stress e o medo. Mas é justo lembrar que estes mesmos profissionais foram alvo, nas últimas décadas, de um grande desgaste dadas as más condições de trabalho, da carência significativa de recursos humanos, técnicos, logísticos e financeiros, do número elevado de emprego precário e da desvalorização das suas carreiras profissionais. E, mesmo assim, estas mulheres e estes homens deram sempre o seu melhor no SNS, para prevenir a doença, para acompanhar e tratar os utentes.
Antes desta calamidade já o SNS demonstrava graves fragilidades, em virtude do seu sub-financiamento crónico da responsabilidade de sucessivos governos, com encerramento de serviços e de camas, desinvestimento nos cuidados de saúde primários e na saúde pública, nos equipamentos e no INEM. Por exemplo, só no distrito de Lisboa (a cidade de Lisboa tem agora o maior número de doentes infectados), no Hospital Pulido Valente foram encerrados parte do serviço de Pneumologia e duas unidades de cuidados intensivos e a urgência do Hospital Curry Cabral também, assim como foi encerrado o Hospital do Barro de Torres Vedras (concebido para doentes com tuberculose).
A denúncia, o protesto e a apresentação de propostas na defesa do direito à saúde de todos, sempre estiveram presentes ao longo da atividade da Plataforma Lisboa em Defesa do SNS, desde que foi formada para defender a Maternidade Alfredo da Costa (MAC), quando houve a tentativa do seu encerramento.
Hoje, é certamente muito mais claro para a generalidade dos portugueses a importância de todos estarmos protegidos por um SNS que tem de estar dimensionado e estruturado para garantir o direito universal à saúde, plasmado na Constituição da República, aprovada em 2 de abril de 1976, fruto da Revolução de abril.
Defender as conquistas de abril tem de ser uma luta constante como garantia de progresso, de justiça e inclusão social!
A Europa da União Europeia (UE), que continua a não demonstrar vontade política para aprender com o que se passou nas épocas de profundas crises, propagandeia a defesa dos princípios de solidariedade e de coesão mas não age consoante a emergência dramática que muitos países estão a viver. Continua a haver uma UE a dois tempos: os países mais poderosos são os que mandam, protegendo-se só a eles próprios.
Em Portugal é preciso prevenir consequências, acompanhar, proteger e cuidar, com redobrada atenção, dos trabalhadores da saúde, dos grupos da população mais vulneráveis (e são muitos!), de todos os que trabalham, para manter as funções básicas de uma sociedade em isolamento e distanciamento.
Não queremos um SNS em rutura, nem o pânico e a revolta dos profissionais da saúde, nem erros que podem ser fatais para a segurança e saúde pública da população.
Exigimos o fim das limitações financeiras no SNS para admissão de pessoal com direitos, aquisição de medicamentos, de produtos químicos e farmacêuticos, de material clínico e dispositivos médicos de bens e serviços, e para investir na investigação.
É preciso aprender com os países afetados mais cedo pela agressividade do Covid-19.
É necessário garantir uma 1ª linha, uma 2ª linha e, até, preparar uma 3ª linha no combate às consequências deste feroz vírus.
Tem de haver uma retaguarda com mais unidades hospitalares, mais cuidados intensivos, e mais trabalhadores, fundamentalmente especialistas, alargando a formação dos recursos humanos. Tem de haver apoio psicológico aos técnicos de saúde. Tem de haver mais camas, mais equipamentos incluindo o material de proteção, maior dimensão nos circuitos de acompanhamento à distância (on-line e telefone), mais centros (também convencionados) preparados para garantir o alargamento e a rapidez dos testes e resultados.
O Ministério da Saúde e a DGS vão publicando normas para proteger os doentes crónicos, como os diabéticos, os que fazem hemodiálise, os cancerosos; normas difíceis de aplicar porque o SNS não tem capacidade de resposta ao fazer convergir grande parte dos seus meios no combate à pandemia. Mas, neste larguíssimo conjunto de doentes, há quem seja obrigado a ir trabalhar, correndo sérios riscos. Por isso, deve o Governo acionar mecanismos legais para que estes doentes possam ficar em casa, sem perda de remuneração nem de emprego.
A maioria da população está a fazer a sua parte e assim tem de continuar.
O patamar atingido na espantosa evolução científica e tecnológica tem de ser agora totalmente aproveitado, no contributo essencial ao combate ao COVID 19.
Os órgãos de soberania e todas as entidades envolvidas na linha da frente têm de cumprir o seu papel de uma forma exemplar.
É justo exigir mais ao Governo, ao Ministério da Saúde, à DGS, pois chegarmos a bom porto depende muito de quem tem os meios para o atingir.
Nota de imprensa enviada a 7 de abril 2020
