Reunimos com a administração a 19 de maio. A aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, carência e contratação de enfermeiros e horários, foram alguns dos assuntos abordados.
O Hospital Beatriz Ângelo (HBA) passou para a gestão pública como EPE em janeiro do corrente ano. Aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) passa a ser-lhes aplicável o DL 247/2009 com as alterações introduzidas pelo DL 71/2019 (Carreira de Enfermagem).
Aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) estabelecidos entre o SEP e as EPE
Desde a transformação de hospitais do SNS em Sociedades Anónimas (posteriormente EPE) e a existência de enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), sempre exigimos a consagração de uma carreira única aplicável a todos, independentemente do vínculo (CIT ou CTFP).
Em 2009 o Governo/Ministério da Saúde impôs duas Carreiras de Enfermagem:
Uma para CIT (DL 247/2009) e outra para CTFP (DL 248/2009).
Com o objetivo de harmonizar condições de trabalho, direitos e carreira entre todos os enfermeiros do SNS, independentemente do seu vínculo, e, após inúmeras lutas, o SEP:
1. Conseguiu que as Horas de Qualidade dos CIT passassem a ser pagas pelo DL 62/79 (como sucede com os CTFP);
2. Estabeleceu dois IRCT com as Instituições EPE com vista a aplicar aos CIT:
• A grelha salarial aplicável aos CTFP, em 2015;
• As 35 horas semanais, concursos, avaliação do desempenho e progressão aplicáveis aos CTFP, em 2018.
Para que estes dois IRCT sejam aplicáveis aos CIT é obrigatório um “Acordo de Adesão” (SEP, Administração do HBA e Governo).
SEP | É fundamental a adesão por parte do hospital aos dois IRCT no mais curto espaço de tempo. Qual a perspetiva?
Conselho de Administração (CA) | A perspetiva é concretizar a adesão logo que haja condições e esperam consegui-lo no último trimestre de 2022.
Carência e contratação de enfermeiros. Mapa de pessoal
SEP | Face ao elevado volume de trabalho extraordinário, o atual número de postos de trabalho “ainda referente à PPP” está muito aquém das necessidades assistenciais e de segurança. Os elevados ritmos de trabalho somados à forte pressão face às necessidades, leva à exaustão com consequências negativas, quer na prestação de cuidados, quer no bem-estar/vida dos enfermeiros. A contratação de enfermeiros é urgente.
CA | Existem 495 enfermeiros com CIT, dos quais; 24 em funções de gestão, 50 com o título de especialista (perito) e 5 enfermeiros com “contrato de substituição”.
Nesta fase, ainda de gestão da transição, estão a trabalhar o novo mapa de pessoal para 2023.
Horários de trabalho
SEP | Há um elevado volume de horas extraordinárias, sabemos que já harmonizaram a forma de pagamento das Horas de Qualidade relativamente
às restantes EPE (aplicação do DL 62/79), mas é necessário elaborar horários que permitam a conciliação com a vida pessoal e familiar e com tempos de descanso adequados.
CA | Confirmou o elevado volume destas horas e o pagamento das Horas de Qualidade através do DL 62/79.
SEP | Há serviços com grave carência de enfermeiros, nomeadamente a urgência, que compromete a segurança dos enfermeiros e dos utentes.
CA | Foi realizada alguma reorganização da urgência. Mantém o “circuito respiratório” com uma afluência de cerca de 310 utentes/dia e os doentes com covid continuam a aumentar.
