18 Março, 2014
O Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO), de 2008 a 2012, pagou aos enfermeiros com um Contrato Individual de Trabalho (CIT) um valor inferior pelas horas penosas, relativamente aos enfermeiros que detém um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).

 

Perante a discriminação feita aos enfermeiros a CIT, o SEP reafirma que estes exercem funções públicas, uma vez que prosseguem os mesmos conteúdos funcionais dos restantes enfermeiros, têm as mesmas responsabilidades, as mesmas qualificações, e os mesmos superiores hierárquicos, logo são “funcionários públicos”, razão pela qual não podem ser discriminados.

O próprio Conselho de Administração demonstra cumprir as diretivas supramencionadas ao proceder aos pagamentos, a partir de 2013, de forma igual a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo laboral, não obstante a imoral redução imposta pelo Governo.

Assim, os enfermeiros com CIT reivindicam o pagamento de retroativos relacionados com as horas penosas de trabalho realizadas de 2008 a 2012, ou seja, as horas trabalhadas e não pagas, sem a família e amigos nos Natais, Páscoas, Passagens de Ano, Feriados, Sábados e Domingos nos últimos anos.

Além disso, parte dos enfermeiros a CIT no CHLO aufere valores inferiores ao que está estipulado para o ingresso na Carreira especial de Enfermagem, para profissionais com um vínculo público.

O SEP entregou cerca de 400 cartas individuais dos enfermeiros reclamando o pagamento de dívidas decorrentes entre os anos 2008 e 2012.

A Direcção Regional de Lisboa do SEP convida os Srs. jornalistas a acompanharem a Concentração de Enfermeiros, no Hospital S. Francisco Xavier, no próximo dia 20 de março, às 11h30.

Informação enviada à Comunicação Social a 18 de março de 2014