Apresentámos, em setembro, uma proposta para negociar e subscrever um Acordo de Empresa que aguarda resposta da entidade gestora. Continuamos a reclamar o entendimento para a justa harmonização das condições de trabalho.
Reunimos a 12 de dezembro com a administração (deveria ter sido em setembro) no sentido de dar resposta aos problemas apresentados. Divulgamos os destaques dos assuntos debatidos.
Harmonização remuneratória e horários
Com a negociação alcançada pelo SEP e consequente publicação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde passaram a aplicar, a partir de 1 de julho de 2018, as 35 horas semanais aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT).
Sendo o hospital de Vila Franca de Xira um dos quatro hospitais do SNS – os restantes são os Hospitais de Cascais, Loures e Braga – onde não são aplicadas as mesmas condições de trabalho previstas neste ACT, exigimos que seja efetuada a devida equiparação e designadamente:
• Transição das 40 para as 35 horas, como período normal de trabalho semanal dos enfermeiros;
• Início de carreira e de grelha remuneratória, num mínimo de €1.201,48;
• Pagamento de horas de qualidade diurnas e noturnas a partir das 20 horas, assim como de horas extraordinárias/Suplementares, como determina o DL n.º 62/79;
Reafirmámos esta posição junto da administração. Apesar de não ser obrigada a aplicar este ACT (dado que só se aplica aos hospitais EPE – Entidades Públicas Empresariais), mantém uma situação discriminatória entre enfermeiros da mesma instituição, com o mesmo nível de formação e responsabilidade. Já que os colegas com CIT têm salários e suplementos remuneratórios bastante inferiores, agravada com uma carga horária de trabalho superior.
A proposta que apresentámos em setembro, seria a de negociar e subscrever connosco um Acordo de Empresa. A administração esclareceu “que para já não podia responder a essa questão porque teria que a colocar aos responsáveis da entidade gestora”.
O Conselho de Administração informou-nos agora, que continua sem resposta e que o assunto está a ser avaliado pelos responsáveis da Escala Vila Franca. Respondemos que aguardamos resposta para breve, no sentido da justa harmonização de direitos e remunerações.
Pagamento das horas em dívida e aferição dos horários
A Circular Normativa da ACSS n.º13 de 2017 determinava o pagamento da dívida de horas, feriados e descansos compensatórios até 31 de dezembro de 2017. A administração na reunião de janeiro, disse-nos que o regularizou.
Contudo, a Circular determinava também a aferição dos horários às 4 semanas, pelo que na elaboração do tempo de trabalho deverá estar prevista a realização das horas de trabalho normal nesse período (35h/140h ou 40h/160h).
Esclareceram então, que iam substituir o SISQUAL pelo sistema RISI, o que veio a ocorrer em fevereiro. No entanto essa aferição não tinha sido implementada até setembro. Fomos agora informados que os colegas já podem consultar a aferição dos seus horários às 4 semanas.
Contudo e pelo que nos tem sido reportado, não estão a aparecer nos horários imprimidos em papel, os saldos das horas, tendo a administração informado nesta reunião que iria esclarecer a situação junto dos responsáveis informáticos.
Contratação de enfermeiros
Continua a verificar-se o recurso à via da subcontratação de enfermeiros com falsos “recibos verdes” para assegurarem funções permanentes e para o Plano de Contingência. Questionámos por que razão não admitem através de contrato com vínculo direto, garantindo estabilidade e melhores condições de segurança laboral e social, designadamente em situações de doença e consequentes baixas.
Responderam-nos que é uma opção de gestão e que não a pretendem alterar.
Assim sendo, informámos que a exemplo do que aconteceu há 2 anos – vamos pedir de novo a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho, dado que o recurso à subcontratação para o desempenho de funções permanentes é ilegal.
Recordamos que este problema foi há já alguns anos, objeto de parecer do órgão regulador da profissão, a Ordem dos Enfermeiros, considerando que esta prática comporta graves riscos para a segurança dos cuidados e do exercício profissional, com a consequente responsabilização da entidade empregadora.
Voltámos a questionar sobre a falta de enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, particularmente no bloco de partos, onde também não estão garantidas as dotações seguras atendendo ao acréscimo de utentes.
A administração disse que têm tido dificuldade na contratação, ao que acrescentámos que os baixos salários, baixos suplementos remuneratórios, desregulação e imposição de horários superiores às 35 horas afastam os enfermeiros e geram uma elevada rotatividade, realidade, que é transversal aos outros profissionais.
Reiterámos que a solução passa por garantir condições seguras e devidamente remuneradas, harmonizadas com as restantes instituições do SNS, para permitir a fixação de enfermeiros na instituição. Caso contrário, a elevada saída e entrada de enfermeiros irá continuar, com o desnivelamento de condições a acentuar-se e os riscos que poderão daqui advir sendo estes da responsabilidade da administração e entidade gestora.
Descongelamento de escalões
Em abril de 2018, a entidade gestora do hospital (Escala Vila Franca) efetuou alguns descongelamentos e reposicionamentos de enfermeiros, não cumprindo contudo a legislação em vigor, dado que:
• Não contabilizou nem reposicionou corretamente, no período de 2011 a 2014 ou seja, considerou menos 2 pontos neste período;
• Não contabilizou pontos nos anos anteriores a 2011, 2012 e 2013, aos colegas que transitaram nestes anos para os €1.201,48.
A administração alega que continua a aguardar instruções da tutela ao que retorquimos que têm autonomia gestionária para efetuar estas correções, como já fizeram muitas outras instituições públicas (ver em https://bit.ly/2zOhcjM).
Revisão da Carreira de Enfermagem
A nova carreira de enfermagem pretende-se que seja aplicada a todos os enfermeiros que exercem na Administração Pública e que equipare as nossas remunerações às que estão em vigor para os restantes técnicos superiores de saúde, com o mesmo nível de formação e de responsabilidade (mais informações ver em www.sep.org.pt).
O Direito à Greve
Reportámos ao Conselho de Administração inaceitáveis e ilegais intimidações, pressões e retaliações, sobre enfermeiros grevistas, durante a greve de outubro de 2018.
Reconheceram o direito à greve e disseram desconhecer qualquer situação irregular e que iriam averiguar.
Estas situações ocorreram e por isso responsabilizámos a administração. Apelamos aos colegas, para caso voltem a ocorrer comuniquem-nos para pedirmos a intervenção das autoridades competentes.
Greve nacional a 22, 23, 24 e 25 de janeiro
Temos vindo a exigir que o governo dê orientações claras às diversas instituições públicas sobre o correto reposicionamento e pagamento do descongelamento das progressões.
O Hospital Vila Franca de Xira foi uma das instituições que não efetuou corretamente esse descongelamento e alega orientações da tutela para regularizar a situação. Face ao impasse, decretámos uma greve nacional.
Para as instituições públicas, no âmbito geográfico da ARS Lisboa e Vale do Tejo (incluindo o Hospital Vila Franca de Xira), os enfermeiros estarão em greve a 22 de janeiro (ver em https://bit.ly/2M03FeF).
