18 Dezembro, 2019
O Ministério da Saúde continua a impedir o desenvolvimento profissional dos enfermeiros potenciando disfuncionalidades na gestão dos recursos humanos e materiais dentro das organizações. A Unidade Local de Saúde de Castelo Branco não é exceção.

 

Assuntos abordados nesta reunião:

 

Carreira/ Transições – Lista Nominativa

Tem informação do diretor dos Recursos Humanos que em breve será enviada a lista para publicação em Diário da república e, finalmente, afixada.

 

Mapa de Pessoal e Mapa de Pessoal por categoria

Mapa atual – 486 postos de trabalho

Proposta enviada – 496, ou seja, um aumento de 10 efetivos para a categoria de Enfermeiro.

Estão 10 enfermeiros em regime de substituição.

Informaram que não tinham proposto a alteração do Mapa de Pessoal perspetivando as categorias da carreira.

Com a transição de todos os Especialistas ficaram ocupados 28% dos postos de trabalho daquela categoria.

Categoria de Enfermeiro Gestor – assumem ser necessários 24 Enfermeiros Gestores mas, de acordo com a carreira, só podem ter 14 (limite de 1 enfermeiro gestor/10 enfermeiros)

Informaram que têm utilizado a mobilidade interna para melhorar a dotação dos serviços mais carenciados e com mais horas acumuladas.

Reafirmámos a importância de, na proposta de plano de atividades para 2020 fosse fundamentado a necessidade de mais enfermeiros especialistas.

Alertámos para o problema de, caso não seja apresentada essa proposta ou caso não seja aceite pelo Ministério da Saúde/ Finanças, mesmo que queiram, a instituição não poderá abrir concursos.

 

Continuamos a defender:

1 enfermeiro gestor por unidade prestadora de cuidados, ou seja, quanto 1 enfermeiro gestor por serviço ou unidade funcional (cuidados de saúde primários).

É inaceitável o constrangimento imposto pelo Ministério da Saúde na Carreira de Enfermagem que, para além de impedir o desenvolvimento profissional dos enfermeiros potencia disfuncionalidades na gestão dos recursos humanos e materiais dentro das organizações.

 

Trabalho extraordinário

Assumiram algum pagamento em janeiro, bem como o aumento da dotação dos serviços com maior volume de horas.

Horas acumuladas, são horas trabalhadas e têm que ser pagas

Reafirmámos que as horas são para ser pagas como trabalho extraordinário e não para serem compensadas em tempo.

 

Horários – Regulamento de horários

Informaram que os horários já estão a ser aferidos às 4 semanas.

Propusemos e foi aceite iniciar a negociação do em janeiro.

Finalmente, após 3 anos e 4 meses de exigência, a lei está a ser aplicada.

Durante o processo negocial, convocaremos os enfermeiros para um plenário onde aprovaremos a proposta a ser negociada com a administração.

 

Estatuto Trabalhador Estudante

É um direito e assumiram respeitar.

 

Psiquiatria – redução de horário e aumento dos dias de férias

Informaram que foi atribuído a todos os enfermeiros independentemente do vínculo.

Congratulamo-nos com esta decisão.

 

Parque automóvel degradado e sem condições de segurança – aumento do risco para os enfermeiros

Referiram ter adquirido viaturas novas que foram distribuídas pelos ACES.

Caso os enfermeiros identifiquem viaturas que não garantam segurança solicitam que lhes seja enviada informação detalhada incluindo a marca e matrícula da viatura.

 

Contagem dos pontos para trás dos €1201

Assumiram ir revisitar a fundamentação do SEP.

Existem instituições que contabilizaram pontos “para trás” dos €1201 a CTFP e CIT.

Continuamos a intervir para resolver esta injustiça. As instituições assumam ou não, têm autonomia para decidir.