6 Maio, 2022
A problemática da contagem de pontos mantém-se no Centro Hospitalar Cova da Beira
Reunimos com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira a 28 de abril. Estes foram os assuntos abordados.

 

Contagem de pontos

Mais uma vez, fizemos o enquadramento desta problemática – o envio da fundamentação jurídica pelo nosso gabinete jurídico, em fevereiro de 2018 e reenvio em setembro. Desde aquele ano, em todas as reuniões, a administração fica de avaliar e ponderar.

Contagem de pontos:

  • A todos os reposicionados nos 1201€;
  • A todos os que detêm o Contrato Individual de Trabalho
  • Que TODOS os pontos remanescentes do descongelamento de 2019 sejam considerados para acesso à posição remuneratória seguinte, incluindo após transição para as novas categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor (aos Enfermeiros Gestores foram eliminados 10 pontos).

Colegas,

A Administração manifestou a sua total indisponibilidade para resolver esta injustiça.

Reconhecendo-a, mantém-se intransigente na não solução.

REUNIÃO GERAL DE ENFERMEIROS a 10 de maio, às 14h30

 

Mapa de Pessoal de enfermagem

Os Mapas de Pessoal são anualmente aprovados com a aprovação do Orçamento do Estado.

Face aos postos de trabalho ocupados em 31.12.2021, a proposta para 2022 consagra mais 32: Enfermeiro =9; Enfermeiro Especialista= 20 e Enfermeiro Gestor = 3.

 

O Ministério da Saúde, através do Despacho 4046 de 7 de abril, autorizou a abertura de concurso para a ocupação dos seguintes Postos de Trabalho: Enfermeiro Gestor – 2 e Enfermeiro Especialista – 14

 

A Administração informou que a abertura destes concursos acontecerá em breve. Relativamente aos concursos para:

 – Enfermeiro Especialista – terá que ser reajustado o número de Postos de Trabalho por domínio de especialização pelo facto do Despacho ter autorizado só 14 postos de trabalho e não os 20 propostos.

 – Enfermeiro Gestor – pelo facto da Carreia de Enfermagem impor que a admissão para esta categoria se faça de entre enfermeiros especialistas, com três anos de exercício de funções na especialidade correspondente à do serviço a que respeita o posto de trabalho a ocupar, haverá antecipadamente uma proposta de mobilidade dos atuais Enfermeiros Gestores.

O SEP:

– Reiterou discordância relativamente à proposta enviada sobre o número de postos de trabalho para Enfermeiro Gestor. Esta opção visa a manutenção de um Enfermeiro Gestor para vários serviços.

– Relembrou que o supracitado critério de acesso à categoria de Enfermeiro Gestor resultou da proposta de um dos sindicatos de enfermagem e com o qual nunca estivemos de acordo por significar mais um obstáculo ao desenvolvimento profissional.

 

Regulamento de horários

Questionámos sobre a proposta base de trabalho que ficou de ser enviada e reiterámos a importância da existência de um regulamento de horários, como ferramenta facilitadora da organização, homogeneidade e transparência de regras, retirando “engenharias” que não estão nos manuais da boa gestão.

Administração informou que a proposta está praticamente finalizada.

 

Transferências

A Administração informou que, no Serviço de Urgência, já está consagrado no horário a existência de um “enfermeiro supranumerário para este efeito”

Reiterámos a importância de um Regulamento sobre Transferências que enquadre, entre outros aspetos, “as transferências que ocorrem noutros serviços”.

 

Pagamento de trabalho extraordinário

Porque ainda não aplicam, o SEP questionou sobre a atribuição de um dia de descanso compensatório por trabalho extraordinário realizado, independentemente do número de horas trabalhadas, em dia de feriado, descanso semanal e domingo.

Administração informou ter solicitado esclarecimento à ACSS.

 

Ausências ao trabalho exercidas após horário aprovado

Porque há desconformidades sobre esta matéria, esclarecemos que o número de horas de ausência ao trabalho (“nojo”, créditos sindicais, outras), exercidas após o horário aprovado, deve ser igual ao número de horas do turno previamente fixado (e não 7h em regra). Informámos ainda que esta questão está esclarecida pela DGAEP, pelo que o enviará à Administração.

A Administração informou que iria revisitar/alterar a parametrização do SISQUAL.

 

Formação em serviço

Alertámos para a inexistência de regras homogéneas sobre várias dimensões e para a sua necessidade.

A Administração, consciente da transversalidade desta problemática, tem perspetivado uma abordagem formativa, com toda a gestão intermédia, sobre a matéria.

 

Reorganização/ funcionamento de serviços

Identificado como um problema, sobretudo no decurso do “processo pandémico”, alertámos para a imprescindibilidade dos enfermeiros, desde logo e sobretudo dos Gestores, serem envolvidos nos processos de decisão relativos a necessárias/eventuais mudanças.

 

DIA 12 DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

REIVINDICAR FRENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMEMORAR NO CAMPO PEQUENO

QUERO MUDAR DL 71/19