21 Outubro, 2020
ULS Norte Alentejano: exigimos contratos sem termo
Reunimos com o Enfermeiro Diretor da Unidade Local Saúde Norte Alentejano a 16 de outubro. Contabilização de pontos e avaliação do desempenho, contratação e vínculos foram algumas das questões abordadas.

 

Contabilização de pontos

ANOS NÃO AVALIADOS” – Requerimentos para Avaliação do Desempenho (AD) por ponderação curricular

Vários colegas requereram a Avaliação do Desempenho por ponderação curricular, aos quais a ULSNA respondeu negativamente, por supostamente os colegas o terem requerido fora do prazo.

Enviámos em nome dos sócios que nos contactaram um requerimento ao Conselho de Administração.

Neste momento o processo de AD por ponderação curricular, está suspenso. Aguardamos desenvolvimentos enquanto analisam o requerimento do SEP.

 

Contabilização de pontos para trás do ajustamento para a posição remuneratória n.º 15 e contabilização de pontos aos enfermeiros com CIT

Mantêm a sua posição: só contabilizam pontos após o ajustamento para a posição remuneratória n.º 15 e apenas aos Contratos Trabalho Funções Públicas.

Insistimos que devem ser contabilizados pontos desde 2004 a todos os enfermeiros independentemente do vínculo e do ajustamento para os €1201 (temos ações em Tribunal de sócios sobre esta matéria).

Não desistimos da justa e correta contabilização de pontos para todos os enfermeiros, independentemente do vínculo.

Relembramos que decorrente das Petições que o SEP promoveu e entregou na Assembleia da República, esta é uma das matérias que está em discussão nas Propostas de Lei que o PCP e o BE apresentaram. Veremos quais os partidos que querem ou não resolver esta injustiça!

 

Enfermeiros Especialistas com título atribuído pela ordem dos enfermeiros até 31 maio de 2019

Consideramos que TODOS os colegas que entregaram nos Recursos Humanos a cédula com o título de especialista até à data de 31 de maio de 2019, véspera de entrada em vigor da revisão de Carreira, devem transitar para a categoria de Enfermeiro Especialista.

O Enf.º Diretor considera que a ULSNA só poderá transitar esses enfermeiros se houver indicação superior.

Relembramos que decorrente das Petições que o SEP promoveu e entregou na Assembleia da República, esta é também uma das matérias que está em discussão nas Propostas de Lei que o PCP e o BE apresentaram.

Veremos, também aqui, quais os partidos que querem ou não resolver esta injustiça!

 

Férias – CIT

A discriminação dos colegas com Contrato Individual de Trabalho (CIT) face aos colegas com CTFP também se mantém nos dias de férias. Ou seja, não é considerado aos CIT mais 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço como acontece aos CTFP.

O Conselho de Administração tem autonomia para decidir nesta matéria e pode decidir terminar com esta injustiça.

O Enf.º Diretor irá levar à Administração uma proposta para que os enfermeiros com CIT tenham o mesmo quadro legal do que os colegas com CTFP, no direito a férias.

 

Contratação de enfermeiros

O Enf.º Diretor assume que há dificuldade em contratar enfermeiros, uma vez que poucos estão disponíveis para celebrar um contrato de apenas 4 meses no âmbito do COVID-19, mesmo que renovável, não deixa de ser um contrato precário.

Essa dificuldade assumida poderia ser ultrapassada se a ULSNA tivesse autorização superior para contratar por tempo indeterminado.

A ULSNA tem cerca de 15 enfermeiros com contratos no âmbito do COVID e cerca de 15 contratos de substituição.

Aguarda-se que o governo concretize as afirmações do Primeiro-Ministro: o “reforço do SNS passa pela consolidação laboral dos 2800 trabalhadores admitidos no âmbito da pandemia e pela contratação de mais 2700 até ao final do ano”.

Exigimos que todos os vínculos precários, independentemente da sua forma, devem celebrar um contrato sem termo.

 

Concursos

Está em curso a definição do mapa de pessoal por categorias (enfermeiro, enfermeiro especialista e enfermeiro gestor), não estando previsto concurso para as categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor.

No imediato está previsto a abertura de concurso para Diretor Médico de Departamento e Enfermeiro Coordenador de Departamento. Concurso este que resulta de recomendação do tribunal de contas.

 

Prémio no âmbito do COVID

O Ministério da Saúde solicitou à ULSNA o número de enfermeiros que, de 19 de março a 3 de maio 2020 trataram de doentes COVID de forma continuada.

Esta Unidade de Saúde indicou os três serviços de urgência, os dois internamentos COVID, a UCI, os Centros de Saúde que tiveram ADC e centros de diagnóstico.

Consideramos que não faz sentido haver diferenciação entre enfermeiros, servindo apenas para dividir a classe.

Propomos em alternativa a atribuição da Menção Qualitativa de Relevante no biénio de 2019-2020 a todos os enfermeiros sem exceção.