12 Outubro, 2018
É única instituição de saúde do SNS que não paga o trabalho noturno de acordo com o Decreto de lei nº 62/79. Esta questão foi colocada aos grupos parlamentares e o Partido Comunista Português questiona o Ministro da Saúde.

 

A aplicação do referido decreto de lei foi conseguida após várias lutas dos enfermeiros, em 2011.
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Desde então, que em todas as leis do orçamento do Estado vem expresso que a forma de pagamento das horas chamadas de penosas e extraordinárias, aos profissionais de saúde, se faz através do previsto no decreto de lei nº 62/79.
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São Leis da Assembleia da República que têm que ser cumpridas por todos, organizações e cidadãos.
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À revelia, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo não aplica e nada acontece aos seus responsáveis.
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Mas porque nunca desistimos, solicitámos reuniões aos grupos parlamentares e exposto o problema o grupo parlamentar do Partido Comunista Português avançou com a questão, dirigindo-a ao Ministro de Saúde.
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Estamos em crer que, finalmente, ao final de 7 anos será feita justiça e terminará este factor de discriminação entre os enfermeiros daquela instituição.