24 Outubro, 2018
Revoltados por se manter a discriminação
A ULS do Baixo Alentejo não cumpre o decreto de lei 62/79 - pagamento do trabalho noturno. Enfermeiros entregam abaixo assinado a 26 de outubro.

 

Desde 2011 que conquistámos o direito de, aos enfermeiros a CIT, o pagamento das horas chamadas penosas, incluindo o início do que é considerado trabalho noturno, ser exatamente igual ao que é pago aos CTFP.

Contudo, nesta Unidade Local de Saúde a administração continua a não aplicar a lei e a discriminar os enfermeiros.

Quando pretende “fazer tábua rasa” da lei e apenas considerar trabalho noturno, a partir das 22 horas, tal como está previsto no Código do Trabalho o que a administração, de forma impune, está a fazer é a aumentar o sentimento de revolta dos enfermeiros.

Esta é mesmo a única instituição pública do País que não aplica a lei e, já agora dizer, que não aplica a Lei do Orçamento do Estado.

Sim, porque desde 2012 até agora a orientação de aplicação do decreto de lei 62/79 aos profissionais de saúde vem expressa em todas as leis do orçamento do estado (2012 até 2018) e tudo leva a crer que se manterá no orçamento do estado para 2019.

Face ao exposto informamos que iremos fazer a entrega ao Conselho de Administração de um abaixo-assinado, a 26 de outubro, pelas 11h, e solicitámos ser recebidos nesse momento.

Após a entrega do abaixo-assinado estaremos disponíveis para prestar declarações aos Srs. jornalistas.

 

Nota à Comunicação Social em 24 de outubro de 2018