2 Março, 2017
Ministério da Saúde continua a não cumprir prazos
Proposta de Instrumento Normativo ainda não chegou. O compromisso de envio até 20 de fevereiro foi, novamente, ultrapassado.

 

Na reunião de 8 de fevereiro deste ano, o Secretário de Estado assumiu o compromisso de remeter a proposta de instrumento normativo até 20 de fevereiro.

Este instrumento visa a negociação da regulamentação dos concursos e da avaliação do desempenho para os CIT e, ainda, a organização do tempo de trabalho para todos os enfermeiros.

Segundo o SEP, é inadmissível que, mais uma vez, o Ministério da Saúde não cumpra os prazos assumidos em sede de reunião e lembra que esta proposta já deveria ter sido remetida no final de novembro. Nesta reunião, o Ministério da Saúde ficou de enviar os Mapas de Pessoal de todas as instituições – e também não cumpriu.

Sobre a Avaliação do Desempenho, o Secretário de Estado pediu duas semanas para “ponderar as propostas sindicais” – razão pela qual o SEP solicita nova reunião para discutir esta matéria.