2017
2016
  • A reposição das 35 horas para todos, e ao mesmo tempo, e do valor das horas penosas são as grandes lutas a travar no início deste ano, marcado por uma greve nacional em janeiro e, em fevereiro, pela entrega de um novo Caderno Reivindicativo com exigências nas áreas do Emprego, Carreira de Enfermagem, Regimes de Trabalho e condições da sua prestação e exercício de funções em condições particularmente penosas.

    A 4 de maio, é assumido o compromisso, entre os Ministérios da Saúde e das Finanças e Administração Pública e o SEP, da aplicação das 35 horas semanais para todos os enfermeiros – independentemente do tipo de contrato, e ao mesmo tempo – mas o recuo posterior no compromisso assumido dá origem a ações de luta e protesto que se prolongam o resto do ano.

2015
  • SEP | Reunião com Ministério da Saúde - 2015

    Após a saída de Portugal do programa de ajustamento, é entregue um novo Caderno Reivindicativo, que atualiza e desenvolve o diagnóstico e as soluções face ao conjunto de problemas que persistem: carência de enfermeiros e vínculos precários da Carreira de Enfermagem; desenvolvimento profissional e salarial; concurso para Enfermeiros Principais; operacionalização da Avaliação do Desempenho; direção de Enfermagem e designação de enfermeiros em funções de Chefia e as várias questões salariais; regimes e restantes Condições de Trabalho.

    É assinado o protocolo negocial que dará início à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pelo Ministro da Saúde sobre: Procedimentos concursais; Avaliação do desempenho; Harmonização remuneratória dos enfermeiros em CIT; Organização do tempo de trabalho.

    O ano, de pressão intensa, termina com a harmonização salarial, em setembro, a mudança do quadro político-sindical, com maioria parlamentar de esquerda, após as eleições legislativas, e a concretização do Acordo de Empresa com a União das Misericórdias Portuguesas.

2013
  • SEP | Luta enfermeiros contratados - 2013

    O novo Caderno Reivindicativo entregue ao Ministério da Saúde, em junho, identifica problemas – nas áreas de Emprego, Carreira de Enfermagem e Regimes de Trabalho – e apresenta soluções.

    Por exemplo: cálculo das necessidades com base nas “dotações seguras” (Ordem dos Enfermeiros); luta contra a precariedade e pela valorização económica do trabalho, com o fim da discriminação salarial dos enfermeiros; imposição do modelo de desenvolvimento profissional que inclua postos adequados para enfermeiros principais, funcionamento pleno das direções de enfermagem e progressão de posição remuneratória; regime de horário das 35 horas semanais, reposição das “horas de qualidade” e condições de acesso à aposentação, tendo em conta os níveis de risco e penosidade – universalmente reconhecidos – da profissão.

    As ações de luta intensa, que incluíram greves, vigílias, manifestações e plenários, a enquadrar o processo negocial dos enfermeiros – e também da Frente Comum – irão prolongar-se, com intensidade semelhante, pelo ano seguinte.

2012
  • A assinatura do «Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego», entre o Governo, patrões e UGT e a alteração do Código do Trabalho, com implicações ao nível do modelo de gestão dos recursos humanos, flexibilização das relações laborais, mudanças no despedimento, na organização do tempo de trabalho e no regime de feriados e férias, lançam o mote para as ações de luta desenvolvidas ao longo de todo o ano.

    As negociações do SEP com o Ministério da Saúde, por seu lado, centram-se nas discussões pela abertura de concurso para o ingresso de 750 enfermeiros, no setor público, e o atraso na publicação de legislação sobre a Direção de Enfermagem, que, na prática, implica atrasos na reposição e na operacionalização da avaliação do desempenho.

2010
  • A luta centra-se na negociação da grelha salarial, transições e rácios, com greves e manifestações. O processo culmina na publicação do D.L. 122/2010, de 11 de novembro, que estabelece o número de posições remuneratórias, identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única e define as regras de transição; estabelece os rácios dos enfermeiros principais na organização dos serviços e a remuneração para as funções de direção e chefia, exercidas em comissão de serviço.

    O ano é ainda marcado pelo processo negocial relativo à Avaliação do Desempenho, sendo o documento «Princípios relativos à avaliação do desempenho, acordo coletivo de trabalho, organização dos serviços de enfermagem e recrutamento na carreira» assinado pela CNESE e Ministério da Saúde. As negociações serão mantidas no ano seguinte, ano em que é publicada a Portaria 242/2011, de 21 de junho, que adapta o SIADAP à carreira especial de enfermagem, e em que é assinado o Memorando de Entendimento da Troika.

2009
  • SEP | Manifestação no Dia Internacional do Enfermeiro - 2009

    A 22 de setembro, num ano assinalado por ações reivindicativas constantes, a marcar as negociações, são publicados os diplomas de Carreira de Enfermagem:

    – D.L. 247/2009, que define o regime legal da carreira aplicável aos enfermeiros nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

    – D.L. 248/2009, que define o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional, aplicada aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem em contrato de trabalho em funções públicas.

2008
  • SEP | Assinatura do Memorando entre Sindicatos de Enfermagem - 2008

    A publicação, a 27 de fevereiro, da Lei-quadro dos Vínculos, Carreiras e Remunerações (D.L. 12-A/2008) marca mais um ano de maratonas negociais da CNESE com o Ministério da Saúde em torno da Carreira e do Modelo de Desenvolvimento Profissional.

    Contratação e vínculos precários, Estatuto Disciplinar, Tabela Salarial Única, Grelhas Salariais e Transição das Carreiras Gerais (e Posições Remuneratórias), Proteção Social são alguns dos assuntos em discussão, conformes ao exigido no Caderno Reivindicativo, entregue em 2005, com os Princípios Enformadores da Nova Carreira de Enfermagem.

    Este ano fica ainda marcado pela assinatura do Memorando de Entendimento entre os Sindicatos de Enfermagem (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP, Sindicatos dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira – SERAM, Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem – SIPE e Sindicato dos Enfermeiros – SE), em setembro.

2006
  • O ano da realização do 3º Congresso do SEP inicia com a reorganização dos profissionais dos Centros de Saúde, no âmbito das medidas incluídas nas «Linhas de ação prioritárias para o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários», num ano marcado pelo processo de organização das unidades de saúde familiar e pela apresentação de princípios de regulamentação e criação de Unidades de Cuidados de Enfermagem nos Centros de Saúde.

    Paralelamente ao processo negocial da Frente Comum, prosseguem as negociações do SEP com o Ministério da Saúde acerca da aplicação do SIADAP aos enfermeiros e com nova proposta reivindicativa para o ano seguinte sobre a carreira de enfermagem e a revisão dos sistemas de vínculos, carreiras e remunerações, acesso à aposentação e precariedade, que levará os enfermeiros a novas ações e à greve, em 2007.

2005
  • A inauguração de um novo ciclo político e nova maioria não significaram alteração nas políticas para a saúde, mantendo-se as reivindicações para o emprego dos enfermeiros e a nova carreira de enfermagem, refletidas no Caderno Reivindicativo, apresentado em abril.

    A partir de junho, a luta intensifica-se contra a precariedade de emprego dos jovens profissionais e as alterações ao regime de aposentação, em defesa do vínculo público, de dotações seguras, da implementação do rácio recomendado de 1 enfermeiro/300 famílias nos Cuidados Primários, e pela abertura do processo negocial da carreira. Mas, também, pela dignificação dos trabalhadores da Administração Pública, prolongando-se ao longo de todo o ano.

2004
  • SEP | Participação do SEP no X Congresso da CGTP-IN - 2004

    A publicação, em março, do diploma relativo ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) determinou a posição contestatária do SEP que desde logo entendeu que o SIADAP não se aplicaria aos enfermeiros e que associar a avaliação do desempenho ao sistema de atribuição de incentivos era ilegal.

    Em setembro, o SEP recebeu a Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para os hospitais SA, que iniciou mais um duro processo de luta.

    Num ano particularmente difícil para os trabalhadores portugueses – alteração do Código do Trabalho, aumento do desemprego e precariedade, reforma da administração pública, política de privatização da saúde e ensino, reforma da rede de cuidados continuados – as lutas da Frente Comum, com participação ativa do SEP, continuaram.

2003
  • A publicação das novas alterações à Lei de Bases da Saúde e do regime de gestão hospitalar, na maioria dos hospitais SA fazem emergir novas realidades para os enfermeiros: o contrato individual de trabalho, o aumento da carga horária semanal, a desvalorização do trabalho dos enfermeiros.

    No final de 2003, com base em dados recolhidos, o SEP apresentou queixa à Inspeção-geral do Trabalho de quatro hospitais por efetuarem contratos a termo e por efetuarem CIT de 40 horas com remunerações correspondentes a 35 horas semanais. Junto da Comunicação Social e da Ordem dos Enfermeiros foram ainda feitas denúncias de sobrecarga e aumento dos ritmos de trabalho.

    Além de outras formas de luta, a 4 de setembro a Direção do SEP decidiu começar a elaborar a proposta de Caderno Reivindicativo, que envolveria a conquista de CIT sem termo e 35 horas semanais para os enfermeiros a CIT, o ajuste do número de enfermeiros às necessidades em cuidados de enfermagem nos serviços e um novo modelo de desenvolvimento profissional/ Carreira.

    Neste ano, foi constituído o Fórum Nacional das Organizações de Enfermagem (FNOPE) para efeitos das questões internacionais; a filiação no Conselho Internacional dos Enfermeiros foi feita através de um modelo de colaboração.

2002
  • Em junho, o novo Governo confrontou os enfermeiros com a apresentação e aprovação em Conselho de Ministros de uma proposta de alteração à Lei de Gestão Hospitalar que punha em causa a Carreira, o REPE e o Código Deontológico e que solicitou dos sindicatos uma resposta imediata de descontentamento e protesto.

    Em relação à saúde, a linha estratégica do governo visava dois objetivos, amplamente denunciados pelo SEP: reduzir a despesa pública, a curto prazo, e viabilizar a entrada de setores económicos e financeiros na gestão de “fundos públicos”, a médio prazo. Ou seja, alterar a organização e gestão do SNS e o modelo de financiamento, introduzindo medidas à revelia dos representantes dos trabalhadores.

    Este foi também o ano da realização do II Congresso do SEP, sob o lema – muito apropriado face ao clima político – «Os Enfermeiros no centro da Saúde».

2000
  • SEP | Concentração Ministério da Saúde - 2000

    A década começa com desafios renovados em termos de negociação com o governo. Sabendo que os enfermeiros exigiam compensações iguais para todos em função da natureza do desempenho da profissão, a contraproposta do Governo não reconhecia o risco da profissão, não contemplava os enfermeiros com CIT, a penosidade variava em função do local de trabalho e era graduado o nível do risco e penosidade.

    Ao longo do ano, foram várias as formas de luta assumidas pelos enfermeiros como forma de pressionar o Governo a reunir e discutir as propostas apresentadas, nomeadamente no que dizia respeito à contagem do tempo de serviço e aposentação, contratos e carência de enfermeiros. Além de greves e concentrações, foram agendadas rondas de audiências com Grupos Parlamentares e dinamizadas várias ações de sensibilização da opinião pública, que continuariam pelo ano seguinte. Paralelamente, continuaram as ações de luta na Frente Comum nas negociações por aumentos salariais, com manifestações e greves nacionais.

1998
  • A 21 de abril, é publicado o D.L. 104/98 que cria a Ordem dos Enfermeiros, a associação profissional de direito público. Reconhece-se assim o estado de desenvolvimento da profissão de enfermagem, a idoneidade para se auto regular, devolvendo aos enfermeiros os poderes de regulamentação e controlo do Exercício Profissional.

    A 30 de dezembro, é publicado o D.L. 412/98, que introduz pequenas alterações à Carreira de Enfermagem.

1997
  • O ano foi marcado por protestos e contestações do SEP e da Frente Comum, fazendo pressão para o cumprimento do Acordo de Legislatura de 1996 e para a resolução da precariedade dos contratos, levando a variadas ações de luta do SEP, dos enfermeiros e dos jovens profissionais.

    Entre elas, destaca-se a elaboração de novo Caderno Reivindicativo e o lançamento, em maio, do livro «Recursos e Condições de Trabalho dos Enfermeiros Portugueses» que teve como base um estudo de âmbito nacional realizado por duas investigadoras do ISCTE – Graça Carapinheiro e Noémia Lopes – e que passaria a constituir um importante instrumento de apoio à ação reivindicativa.

    Em setembro, a publicação da Lei de Bases do Ensino Superior abre caminho para a conquista de um dos maiores anseios dos enfermeiros – a formação de base ao nível da licenciatura.

1996
  • No ano em que o SEP inaugurou uma nova sede nacional, na Av. D. Carlos I, o Sindicato participa ativamente, com a Frente Comum, em mesas negociais decorrentes do Acordo de Legislatura de 10 de janeiro, e em formas de luta comuns e intensas, em matérias de resolução da precariedade dos vínculos e contratos inferiores a 3 anos; aumentos salariais; horário semanal, horas extraordinárias, flexibilidade e polivalência, bem como de matérias específicas da Enfermagem, decorrentes dos estipulados próprios da sua Carreira e do ensino.

    A aprovação do Regulamento do Exercício Profissional do Enfermeiro (REPE) é concretizada finalmente a 4 de setembro pelo DL 161/96, após anos de luta junto do Governo e Grupos Parlamentares e da população – «Estatuto Profissional é também um direito do utente» – e de protelamentos sucessivos por parte do Ministério da Saúde. O REPE será o documento de referência e regulamentação da profissão, definindo conceitos, funções, direitos e deveres dos enfermeiros.

1993
  • SEP | Ação de Formação sobre avaliação do desempenho - 1993

    A publicação do regulamento da Avaliação de Desempenho – Despacho 2/93, de 30 de março – decorrente da Carreira de Enfermagem, marca a primeira metade do ano. São realizados quatro seminários sobre a temática, em Lisboa, Porto e Coimbra e, por todo o país, os Centros de Formação do SEP organizam ações de formação para enfermeiros sobre a avaliação do desempenho e o relatório crítico de atividades.

    Na segunda metade do ano, a tónica foi de pressão para exigir a abertura do processo de negociação do Estatuto Profissional, com comunicados distribuídos nos locais de trabalho, abaixo-assinados, concentrações, ações de rua, exposições e greve com adesão de 70%.

    Logo em junho, um grupo de trabalho, liderado pela Enf. Mariana Diniz de Sousa, iniciou o trabalho de elaborar e discutir com as Associações Profissionais e os Sindicatos um anteprojecto de Estatutos da Ordem. Em dezembro, é a primeira reunião com o SEP, onde o grupo clarificou que o regulamento do Exercício/Estatuto Profissional devia ser publicado em simultâneo com a Ordem. O ano seguinte continuaria dominado pela negociação do Estatuto Profissional, cuja negociação técnica será dada por concluída, em agosto de 1994.

1991
  • SEP | Funcionários do SEP. Inauguração da sede nacional. Av. Duque de Loulé - 1990

    O SEP inaugura, em março, as suas novas instalações para a sede nacional, na Av. Duque de Loulé. Ao longo do ano, as ações de luta sindical multiplicam-se, nomeadamente com a organização de uma greve nacional conjunta, com adesões que rondaram os 90%, demonstrando a grande maturidade dos enfermeiros e capacidade de mobilização do SEP.

    Finalmente, após anos de luta intensa, foi publicado o D.L. 437/91, de 8 de novembro, tendo por base uma proposta discutida pelos enfermeiros e entregue pelo SEP no ano anterior. O decreto define uma nova Carreira de Enfermagem, com três áreas de atuação: prestação de cuidados, gestão e assessoria.

    No entanto, a nova Carreira, apesar de constituir um marco importante, ficou aquém das exigências, levando a CNESE a exigir a reabertura do processo negocial para tratar as questões relacionadas com a aposentação, o acesso aos topos das Carreiras Técnica e Técnica Superior da Administração Pública para os enfermeiros com a respetiva formação, o regime de exclusividade para todos e a contagem de todo o tempo de serviço prestado como tarefeiro.

1990
  • No início da década, várias questões se mantinham em aberto: o Novo Sistema Retributivo, a precariedade do emprego, a adequada integração do ensino da Enfermagem no ensino superior e o Estatuto Profissional.

    Logo em janeiro, o Ministério da Saúde constitui um Grupo de Trabalho para regulamentação do exercício de Enfermagem, com uma representante do SEP. Em fevereiro, a Conferência Internacional «Enfermagem – profissão autónoma», organizada pelo SEP, com a participação de Marie–Françoise Collière (França), Eduardo Tabares Sanguino (Espanha), Olivier du Four (Suiça) e Quintão Pereira (Portugal), possibilita o debate de normas e princípios legais do exercício da enfermagem e discute perspetivas futuras.

    Em março, após 3 anos de trabalho e 15 anos de luta dos enfermeiros, o SEP entregou o projeto de diploma do Estatuto Profissional, aprovado em plenário nacional. Em agosto, o Grupo de Trabalho apresentou relatório sobre: acesso ao exercício profissional, competências dos profissionais de enfermagem – conceito, definição de funções autónomas e interdependentes – direitos e deveres dos profissionais; e ação disciplinar.

    De destacar ainda, em setembro, a assinatura de um protocolo de cooperação entre o SEP e o SERAM formando assim a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE). A criação da CNESE permitiria o reforço de cooperação e confiança entre estas duas estruturas sindicais, salvaguardando a autonomia e especificidade de cada estrutura e região.

1988
  • SEP | Manifestação Administração Pública - 2013

    O ano da criação do SEP.

    Em abril, um grupo de enfermeiros de Coimbra, descontentes com a inação do seu Sindicato, e perante a intensa atividade de luta sindical levada a cabo pelo Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Açores, decidiu realizar uma reunião alargada com colegas da região Centro e de Bragança. Nesta reunião, após a confrontação entre o que conseguiam saber que se passava na Região Sul e o marasmo sindical que se vivia na zona Centro, debateu-se o que fazer para alterar a situação.

    Dados os condicionalismos para concorrer com uma lista alternativa à Direção do Sindicato dos Enfermeiros do Centro, discutiram-se duas opções: criar um sindicato de enfermeiros da região Centro paralelo ao existente ou discutir com a Direção do Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Açores a possibilidade do alargamento do seu âmbito geográfico, tendo, no final e com o apoio do Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Açores, decidido pela segunda alternativa e criado a Comissão Pró–Sindicato Nacional dos Enfermeiros, com sede em Coimbra.

    Açores decidia e convocava uma Assembleia-geral de Sócios para alterar os Estatutos (o âmbito geográfico para nacional e o nome), a Comissão Pró–Sindicato Nacional começou a difundir informação e a realizar reuniões em toda a região Centro e com os enfermeiros descontentes da zona Norte.

    A 17 de junho, face à expressiva votação da Assembleia–geral de Sócios do Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Açores a favor da alteração do seu âmbito e designação, foi criado o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), cuja atividade sindical se passaria a desenvolver em todo o território nacional; dez meses após a criação do SEP, há sete delegações a funcionar em todo o país.

    A primeira reunião nacional realizou-se a 24 e 25 de junho e deixou definida a estrutura orgânica de funcionamento e organização do SEP e deu continuidade às matérias reivindicativas e às ações de luta já estabelecidas anteriormente.

    Finalmente, a 23 de dezembro, é publicado o DL 480/88, que integra o ensino de Enfermagem no ensino superior politécnico, após vários anos de lutas.

     

1986
  • SEP | Vigília à residência do Primeiro-ministro - 1986

    Neste ano, os Estatutos do Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul foram alterados, em maio, tendo o Sindicato passado a designar-se de Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Açores.

    Além da organização de (mais) uma Mesa Redonda sobre a integração do ensino no sistema educativo superior, com a participação de Grupos Parlamentares e cerca de 400 profissionais e alunos, o ano é marcado pelas negociações do Caderno Reivindicativo, com dois períodos de características distintas.

    Até outubro, a luta e pressão dos Sindicatos é constante – e feita em unidade: concentrações e vigílias, telegramas e abaixo-assinados, encontros nacionais de dirigentes, reuniões com Ministério, acordos, propostas e contrapropostas.

    A partir de outubro, dissensões. Perante a tentativa de desmobilização da iniciativa de Ação Nacional de Protesto – decidida em conjunto pelos quatro Sindicatos – os Sindicatos do Norte e do Centro decidem recuar; por seu lado, o Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Açores e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira decidiram dar continuidade às ações de protesto e de luta.

    Desde essa data, torna-se impossível levar à prática, através de um processo de unidade entre os quatro Sindicatos, a discussão conjunta, com todos os enfermeiros, dos seus problemas e soluções. Em dezembro, vem a lume que os Sindicatos do Centro e do Norte tinham rompido o acordo entre os quatro sindicatos para renegociar com o governo as alterações que o Ministério da Saúde entendesse. O ano seguinte veria a intensificação da luta por alterações à Carreira conformes à dignidade e valorização dos enfermeiros.

1985
  • SEP | Discussão do Caderno Reivindicativo - 1986

    A publicação do D.L. 178/85, de 23 de maio é um acontecimento particularmente marcante para a Enfermagem portuguesa e para o Sindicato. O Decreto introduz várias melhorias na Carreira de Enfermagem, fruto da luta desenvolvida ao longo de anos pelos Sindicatos e pelos enfermeiros.

    No entanto, o Decreto não colmata todas as necessidades e exigências, pelo que, em novembro, é entregue ao Ministério da Saúde nova proposta reivindicativa: reclassificação de letras/remunerações e que a Carreira de Enfermagem se inicie e desenvolva nos termos da Carreira técnica Superior; regularização da situação dos tarefeiros e outras situações anómalas com contagem de todo o tempo de serviço para todos os efeitos legais; reforma aos 55 anos de idade ou 30 anos de serviço como compensação do desgaste físico e psíquico que o exercício da profissão provoca.

1984
  • O ano do «Caso de Faro». Em março, na sequência de processos disciplinares instituídos a 17 enfermeiros do Serviço de Ortopedia do Hospital Distrital de Faro, foi gerado entre os restantes enfermeiros do Hospital um movimento de descontentamento, de solidariedade e de luta por melhores condições de trabalho com vista à prestação de cuidados de enfermagem com segurança e qualidade.

    Este processo, durante o qual muitos enfermeiros participaram pela primeira vez na vida do Sindicato, foi um marco de referência na luta sindical – lutar coletivamente e exigir junto de quem tem o poder a criação das condições necessárias para o verdadeiro exercício do direito à saúde.

1981
  • Este ano ficou marcado pela entrada em vigor do DL 305/81, de 13 de novembro, que define uma nova Carreira de Enfermagem. Imposta pelo governo e apoiada pelos restantes sindicatos, a nova Carreira vai contra a vontade da maioria dos enfermeiros e do Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul, que a rejeitou, por não servir os interesses da classe.

    Mas, com todas as suas falhas, este Decreto revela o caminho futuro – uma carreira única para todos; definição de cinco categorias profissionais, incluindo a de enfermeiro especialista; funções inerentes às diferentes categorias; revalorização salarial; regras para a avaliação do desempenho dos enfermeiros – e as lutas a travar para o conquistar.

1979
  • SEP | Desfile do 25 de abril - 1994

    Com o 25 de abril, os Sindicatos passaram, finalmente, a ser livres e independentes e a ter uma intervenção de defesa efetiva dos seus associados, para reivindicar melhores salários, melhores condições de trabalho e reconhecimento da profissão.

    A extinção da categoria de Auxiliar de Enfermagem, à época a maior força de trabalho em Enfermagem (15.000 auxiliares para cerca de 4.000 enfermeiros) e a sua promoção reclassificando-os todos como Enfermeiros foram as primeiras reivindicações, logo em 1974. A exigência foi acedida pela publicação do DL 440/74, de 11 de setembro, que extingue o Curso de Auxiliar de Enfermagem e cria os Cursos de Promoção, o que significou também que, a nível internacional, os Enfermeiros portugueses fossem os primeiros a conseguir um nível de formação básica.

    A criação de Sindicatos capazes de defender os profissionais de Enfermagem e lutar por direitos e oportunidades foi outra das consequências do 25 de abril. Em 1975, o Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem do Distrito de Lisboa passou a designar-se de Sindicato dos Enfermeiros do Sul e foram criados quatro sindicatos regionais – do Norte, Centro, Sul e Madeira – que assumiram a liderança de todos os processos reivindicativos, profissionais e éticos.

1969
  • SEP | Alunas da Escola de Enfermagem da Rainha Santa Isabel - 1957

    O século começa com a criação da Escola Profissional de Enfermeiros, em Lisboa. Em 1918, é criada a Escola Profissional de Enfermagem dos Hospitais Civis de Lisboa e, no ano seguinte, a Escola de Enfermagem dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

    Apesar da forte e feroz repressão sobre os sindicatos no Estado Novo, surge, logo em 1934, o Sindicato Nacional das Parteiras Portuguesas. Deste embrião nascerão os Sindicatos dos Enfermeiros do Norte, Centro, Sul e Funchal.

    Na década de 40 são criadas novas escolas e publicada legislação reguladora do ensino de Enfermagem, sendo o primeiro decreto publicado em 1942. É também nesse ano que se excluem mulheres casadas de aceder à profissão. Na década seguinte, continua-se a regularizar o ensino de enfermagem e a abrir mais escolas; contudo, a maioria dos profissionais exercia funções de auxiliar de enfermagem, sendo a profissão de enfermeiro pouco valorizada.

    Na década de 60, com o início da guerra colonial, as enfermeiras passaram a ter um papel muito importante na frente de guerra – Enfermeiras paraquedistas – e na recuperação dos acidentes de guerra – Enfermagem de reabilitação. Em 1963, o primeiro grito de emancipação é dado pelas enfermeiras até aí impedidas de casar. No final da década, um grupo de auxiliares de enfermagem, a nível nacional, à margem da estrutura sindical, muito cerceada, organizou uma greve de zelo reivindicando tratamento igual aos demais enfermeiros e a continuação da sua formação profissional com reconhecimento da formação como tempo de exercício.