Nos termos do compromisso assumido pelo Ministério da Saúde com a CNESE, a revisão da Carreira de Enfermagem inicia-se em janeiro de 2018 e terminará, tendencialmente, no final do primeiro semestre de 2018.

Esta negociação incluirá a estrutura e remunerações da Carreira, na perspetiva de valorizar e dignificar todos os enfermeiros, incluindo os que prosseguem funções de especialista e de gestão.

A necessária reflexão com vista à discussão de propostas inclui 3 áreas principais:

  1. Estrutura Categorial e Salarial/Desenvolvimento Profissional e Salarial
  2. Meios de compensação de Penosidade e Risco
  3. Articulação entre Ensino/Formação e a prestação de Cuidados

 

2018
  • Conheça o enquadramento legal desta revisão e as várias hipóteses que estão em discussão, a nível nacional.

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  • > Como integrar mecanismos que possibilitem e potenciem a mobilidade de enfermeiros e a prossecução simultânea de funções?

    > Valorizar a aquisição de Graus Académicos, designadamente, como forma de potenciar a Investigação e a articulação Ensino/Prestação?

     

    ⇒ Em discussão

  • > Definir “meios de compensação” da Penosidade e Risco inerente à natureza da função de enfermagem (para todos os enfermeiros):

    – que condições de acesso à Aposentação Ordinária (com pensão completa)?
    – 57 anos de idade e 35 anos de serviço?
    – mais dias de férias?

    > Definir “meios de compensação” da Penosidade e Risco inerente às condições particulares do Trabalho por Turnos e Noturno (por opção do próprio):

    – a partir dos 50 anos de idade, direito a não efetuar trabalho noturno?
    – que condições mais favoráveis para aposentação?

     

    ⇒ Em discussão