20 Maio, 2015
Decorrente do movimento de denúncia e luta que o SEP e enfermeiros têm desenvolvido na defesa de mais admissões e regularização de “situações precárias”, o Ministério da Saúde apresentou a 14/04/2015 uma nova actualização das contratações de enfermeiros realizadas entre 01/01/2015 e 14/04/2015.

 

Foram pedidas e autorizadas 455 admissões; Com base no Despacho de Contratação 342-C de 15/01/2015 foram admitidos pelo Ministério da Saúde (consagração da proposta do SEP) 208 enfermeiros; “no circuito para autorização” para contratação, encontram-se 402 admissões que aguardam “autorização definitiva”.

O SEP continua a lutar para exigir a admissão de 2500 enfermeiros/ ano até serem atingidas as dotações seguras e a resolução de todos os “falsos vínculos precários” existentes!

Harmonização salarial

Em relação às harmonização salarial e profissional dos CIT, o SEP sempre defendeu a aplicação das leis da Função Pública a todos. Esta reivindicação tem sido contrariada pelo anterior e actual Governo. É entendimento do Ministério da Saúde que a solução passa pela negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho, cuja proposta ficou de remeter ao SEP.

Na elaboração dos horários deve-se ter em consideração, prioritariamente, as exigências de protecção da segurança e saúde do trabalhador e facilitar a conciliação da actividade profissional e a sua vida familiar. Por regra deve-se conhecer a escala com pelo menos 7 dias de antecedência. As alterações dos horários devem ser sempre negociadas e não impostas unilateralmente.

Face à desregulamentação dos horários de trabalho e ao não cumprimento pelas instituições da Lei que impõe, nomeadamente, os dois descansos (semanal e complementar/semana) e os turnos de 8 horas, SEP e SERAM exigiram ao Ministério da Saúde publicação de circular pela ACSS.

Contratação de enfermeiros

Face à elevada carência de enfermeiros no CHLC que dificulta o gozo de direitos, o SEP questionou quantos enfermeiros foram contratados ao abrigo do Despacho de Contratação 342-C de 15/01/2015.

O Conselho de Administração refere não ter admitido enfermeiros ao abrigo do Despacho. Pediram 95 enfermeiros e entraram 94 com Contrato Individual por Tempo Indeterminado, de uma Bolsa de Recrutamento de 2600. Reportam grande rotatividade, referindo que os enfermeiros permanecem temporariamente nos serviços dificultando a sua integração, assim como, a gestão de recursos humanos.

Horários

O SEP vem reforçar (já havia exposto e questionado em reuniões anteriores) que fruto da grande carência de enfermeiros continuam a ocorrer atropelos na elaboração dos horários, nomeadamente; o não gozo de direitos da parentalidade, a não isenção do trabalho noturno decorrido de acidente de serviço (devidamente prescrito por médico especialista e Serviço de Saúde Ocupacional), descansos e folgas não respeitados, o recurso frequente a trabalho extraordinário, o não gozo de direitos em geral. Acresce ainda, em matéria de horários, que há alteração não consensual de horários e continua a existir ocultação de informação no SISQUAL, nomeadamente, a não visualização de feriados debitados nas folhas de ponto.

O SEP questionou sobre quais as medidas que o Conselho de Administração pretende adotar de forma a compatibilizar o gozo de direitos com as necessidades dos serviços.

O Conselho de Administração refere dificuldade em harmonizar direitos dos trabalhadores com as necessidades dos serviços. No contexto da flexibilidade de horários, informaram que procederam ao levantamento daquelas necessidades e concluíram que os mesmos não comportam o número de enfermeiros que solicitaram a flexibilidade de horários. Referem ter pedido uma reunião com a CITE para resolver as questões relativas aos direitos da parentalidade, com o objectivo de racionalizar a gestão dos recursos humanos. Admitem ratear os direitos da parentalidade, desde que não sejam excluídos completamente o gozo de direitos. Mantêm a intenção de ter um Regulamento de Horários. Sobre a alteração não consensual de horários expressaram que priorizam a negociação. Comprometeram-se a resolver o problema da não visualização de feriados debitados na folha do SISQUAL.

O SEP defende que a elaboração de um Regulamento de Horários é positivo. O Conselho de Administração deverá enviar a proposta de Regulamento para ser discutida com os trabalhadores para que possam apresentar uma contra-proposta através do SEP.

Quanto aos direitos da parentalidade, que têm a natureza de Direitos Fundamentais consagrados na CRP, o SEP opõe-se a qualquer tentativa de rateamento dos mesmos.

 

Avaliação do Desempenho/Carreira e Direcção de Enfermagem

O SEP já realizou estas abordagens em cerca de uma centena de Instituições do país. Como anteriormente abordado em reunião com o CA e a pedido de colegas, vai agora concretizar no CHLC. Já solicitou salas para o efeito.

Conselho de Administração diz já ter efectuado despacho de deferimento das salas para as datas propostas.