15 Maio, 2012
O serviço de urgência do Centro Hospitalar de Coimbra, hospital Geral dos Covões, encerra à noite com grave prejuízo para as populações.

 

 

O momento da vida do país que actualmente atravessa está a surgir aos olhos da generalidade dos trabalhadores e designadamente dos enfermeiros, como a mais violenta ofensiva de matriz neoliberal realizada há mais de trinta anos, contra os serviços públicos, contra os direitos económicos, sociais e profissionais.

As políticas de redução e desintervenção do Estado, assente na lógica do “Estado mínimo” e a adopção do princípio do utilizador/pagador, tem levado a que sectores essenciais submetidos ao regime de serviço público fossem abertos à iniciativa privada, com todas as consequências para os utentes que a liberalização destes serviços trouxeram, quer na qualidade do serviço prestado, quer nos custos para as famílias no acesso a estes serviços, como acontece com a saúde, contrariando o preceito constitucional de que cabe ao Estado assegurar o direito de todos os cidadãos à promoção e à protecção da saúde.

Estamos perante uma ofensiva que visa não apenas desarticular o “Estado Social”, tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa, mas ir mais longe descaracterizando e subvertendo a natureza do próprio Estado e da Administração Pública que lhe é inerente.

Por mais que o Governo, e particularmente o Ministro da Saúde, venham dizer que as medidas que têm vindo a tomar se integram na perspectiva de defesa do Serviço Nacional de Saúde, procurando sistematicamente justificar essas medidas com razões técnicas, os factos não deixam dúvidas: cada vez mais os privados se vão apoderando dos serviços de saúde (onde encerra um serviço público, abre um serviço privado), tornando o acesso está cada vez mais difícil para a grande maioria dos portugueses, aumentando a promiscuidade entre o público e o privado.

A confirmá-lo, está (finalmente!) o anunciado encerramento da urgência do Hospital Geral dos Covões no período noturno a partir do dia 28 de maio.

Portanto, não é de estranhar que, a escassos metros dos HUC, abrirá portas, com pompa e circunstância e com a anunciada presença de mais um dos coveiros do SNS, o ministro da saúde, ou da “doença”, Paulo Macedo, aquela que afirmam, ser a maior clínica privada da região centro, mesmo no coração da tão apregoada “Capital da Saúde”.

Mas não fiquem os utentes alarmados que com o encerramento da urgência dos Covões à noite, porque aquela clínica privada, vai abrir, entre outras valências, as portas da sua urgência a todos os clientes que lá queiram ir. E claro está, com preços, afirmam, competitivos. Pergunta-se: à custa do SNS?

Para isso, o caminho foi feito há já algum tempo, com o brutal aumento das taxas moderadoras levando a uma transferência de doentes das urgências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para os privados. No 1º trimestre, enquanto os hospitais públicos realizaram menos 6,7% de atendimentos, os privados tiveram um acréscimo de utentes de 15% nas urgências.

Bem pode afirmar o presidente da administração do CHUC que “Não se justifica, em cinco quilómetros, duas urgências nocturnas.”

No dia 14 de fevereiro último, em reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, aquele responsável, afirmou que só irá tomar decisões estratégicas (este encerramento será estratégico?) depois dos grupos de trabalho de estudos técnicos (ou pseudotécnicos?) estarem concluídos.

Afinal, onde pairam os ditos estudos “técnicos”? Porque será que todos já sabiam que a urgência à noite era para encerrar, muito antes das conclusões dos estudos “técnicos”?

Exigir a quem já está doente, que se preocupe com o pagamento dos cuidados de saúde que vai receber é, no mínimo, imoral, pouco ético e digno, só admissível num Estado que cada vez mais caminha no sentido da sua total desresponsabilização para com as populações, que no entanto vêm as suas contribuições agravadas através do aumento dos impostos.