SEP suspende greve decretada para 30 e 31 de março

Os resultados da reunião com o Ministro da Saúde foram avaliados pela Direção Nacional do SEP como positivos.

 

Na reunião, com a presença do Ministro da Saúde, foi assumido:

 

• A admissão de mais enfermeiros através de processo concursal para as instituições do setor público administrativo.

• A admissão e regularização das situações precárias de enfermeiros nas EPE e a passagem para contrato individual de trabalho por tempo indeterminado dos enfermeiros admitidos ao abrigo do Plano de Contingência da Gripe, de acordo com as necessidades identificadas pelas instituições.

• Reposição do valor do trabalho extraordinário para todos os profissionais, independentemente do serviço e/ou unidade onde exerçam funções. A 1 de abril a reposição será de 25% e a 1 de dezembro passarão a ser pagas a 100%. Ainda sobre o trabalho extraordinário, foi assumido que todo o trabalho para além do contratualizado configura trabalho extraordinário e todas as situações devem ser regularizadas.

• Relativamente às horas penosas/qualidade, o Ministério da Saúde assumiu incluir na proposta de Orçamento de Estado para 2018 a reposição integral do valor destas horas.

• Quanto ao suplemento remuneratório para os enfermeiros especialistas, o Ministério da Saúde assume o compromisso de desenvolver o processo negocial com o SEP com vista à materialização da referida diferenciação económica a partir de janeiro de 2018.

• Grelhas salariais: Ministro da Saúde assumiu disponibilidade para rever a tabela remuneratória dos enfermeiros.

• O Instrumento Normativo com vista a regulamentar a organização do tempo de trabalho para todos os enfermeiros, a avaliação do desempenho e os concursos para os CIT será enviado no decurso da próxima semana. O Ministro da Saúde assumiu a necessidade de convergência dos regimes de trabalho no âmbito deste processo negocial.

Sobre as 35 horas: O Ministério da Saúde reconhece a necessidade da convergência de regimes. Refere que esta é uma questão que deverá ser analisada numa perspetiva transversal a toda a Administração Pública e que a harmonização estará “em cima da mesa” no âmbito do processo negocial que irá decorrer.