12 Setembro, 2017
Decorrente da reunião realizada em novembro de 2016 com o diretor-geral da Reinserção dos Serviços Prisionais (SP), nesta reunião de 22 foi avaliada a evolução relativamente a algumas questões/problemas então apresentados e que careciam de resolução.

 

Recursos de Enfermagem

Questionámos as responsáveis de saúde sobre os recursos de enfermagem que fazem parte do respetivo Mapa de Pessoal.

A médica responsável informou que existem cerca de 70 enfermeiros no quadro dos SP, distribuídos por 13 dos 49 Estabelecimentos Prisionais, para uma população de cerca de 15 mil reclusos.

Afirmou que existem 59 vagas no quadro atual, mas admite que para reforçar todas as unidades de saúde dos SP, atendendo ao nível de cuidados e às especialidades destes estabelecimentos, seriam necessários 478 enfermeiros.

 

Regularização dos vínculos precários/subcontratação

Reportámos a existência de inúmeros enfermeiros a exercerem através de “falsos” recibos verdes, alguns a exercerem somente nos SP e a desempenharem funções permanentes através de subcontratação.

Esta precariedade tem gerado muita instabilidade, não só pela elevada rotatividade, mas também devido a faltas frequentes destes colegas, que obrigam os guardas a assumir a prestação de alguns cuidados, designadamente, a administração de fármacos.

A médica responsável admitiu, tal como em novembro o diretor-geral, que a subcontratação é um problema que se arrasta e que pretende resolver através do reforço do Quadro de Pessoal dos SP, particularmente, com mais enfermeiros e mais médicos.

Contudo, apesar do Ministério da Justiça dar o seu aval para o reforço do Quadro de Pessoal, o Ministério das Finanças tem sucessivamente alegado constrangimentos orçamentais.

De salientar que relativamente a esta matéria, o SEP integra, em representação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Comissão de Avaliação Bipartida no âmbito do Ministério da Justiça (CAB Justiça), no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado (PREVPAP).

Nesta comissão entraram, até 5 de setembro, 410 requerimentos de regularização de vínculos precários, prevendo que possam vir a chegar mais alguns que tenham sido encaminhados para outra CAB.

Atendendo à realidade, só nas unidades de saúde dos Serviços Prisionais, os trabalhadores precários – enfermeiros, médicos e outros profissionais – representam largas dezenas, pelo que o número de requerimentos apresentados pelos profissionais ao serviço do Ministério da Justiça, fica certamente muito aquém da realidade.

 

Processos concursais para enfermeiros

Na reunião com o diretor-geral, fomos informados de que seria solicitada autorização à tutela, para abertura de concurso externo, para colocação de 60 enfermeiros.

Foi entretanto aberto e finalizado o processo concursal para colocação de 58 enfermeiros através de Mobilidade. Questionámos, por isso, quantos colegas foram entretanto colocados.

A médica responsável informou que este concurso foi o que tinha sido autorizado e que era expectável que a colocação dos enfermeiros se tivesse iniciado no dia 1 de agosto.

No entanto, devido à não autorização de saída das instituições de origem, só ainda tinham sido colocados 2 colegas.

Acrescentou que têm sido feitas várias diligências junto das instituições de origem para permitirem a saída dos enfermeiros e esperam vir a concretizar mais algumas admissões, não tendo no entanto a expectativa de conseguirem a totalidade.

Referiu também que está dependente do Ministério das Finanças o aval para iniciarem um processo concursal externo para colocação de 24 enfermeiros – número condicionado pelo Quadro de Enfermagem atual.

 

Direção de Enfermagem e Avaliação do Desempenho

Decorrente do compromisso assumido pelo diretor-geral, questionámos agora os responsáveis sobre a constituição da Direção de Enfermagem.

A responsável de enfermagem informou que a Direção de Enfermagem dos SP está já a ser constituída, tendo sido inclusivamente proposta para o cargo de Enfermeira Diretora, assim como foram indicados mais 4 Enfermeiros-Chefes para a integrarem.

Referimos que já foram clarificadas (e publicadas) as perguntas e respostas (FAQ) relativas à implementação da Avaliação do Desempenho dos Enfermeiros na Administração Pública, no âmbito do processo negocial com o Governo/ACSS, processo que terá que ser monitorizado pela Direção de Enfermagem.

Nesse sentido estão atualmente em fase de avaliação com a ACSS, um conjunto de perguntas e respostas, para clarificação da organização das Direções de Enfermagem.

Disponibilizámo-nos para dar todo o apoio necessário no sentido da rápida organização da estrutura funcional dos enfermeiros dos SP.

 

Registos de enfermagem

Foi reportado pelo SEP que não há suporte informático para os Registos de Enfermagem nas diversas unidades e na generalidade das transferências, não tendo chegado qualquer informação sobre a situação clínica do recluso que vem transferido de outras instituições ou após recorrer a uma unidade de saúde.

A responsável de enfermagem referiu que só no Hospital Prisional existem Registos de Enfermagem e informou que os SP estão a estabelecer um protocolo com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para implementarem a informatização dos processos.