24 Maio, 2012
SEP reuniu com o Enfermeiro Director da ULS de Castelo Branco a 24 de maio e abordou, entre outros assuntos, a problemática carência de enfermeiros.

Dotações Seguras

O SEP constata a existência de carência de Enfermeiros nos Serviços evidenciada pela realização de mais horas do que aquelas que estão regulamentadas para as 4 semanas. Na reunião de 19 de Março com o Conselho de Administração o SEP entregou ao enfermeiro diretor as “Orientações do Ministério da Saúde” para as Instituições insertas no Documento sobre “Dotações Seguras”, acordado com a Ordem dos Enfermeiros. No entanto o SEP defende que os serviços de urologia, psiquiatria e urgência devem de ser os primeiros a serem dotados de mais enfermeiros (sobre os quais foi enviada exposição à Ordem dos enfermeiros em 2011 e presentemente para a atual presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros). Foi ainda feito o alerta para a situação dramática dos Cuidados Primários de Saúde, para além da cronicidade da carência de enfermeiros os Serviço de Atendimento Permanente funcionam só com 1 enfermeiro/turno. O Enfermeiro Director reconhece o deficit em dotações seguras na ULSCB-EPE, Hospital e Cuidados Primários de Saúde, apesar de ainda não ter aplicado o Guião. Avançaram com Bolsa de recrutamento de seis enfermeiros, insuficiente, mas até ao momento só receberam despachos para dois enfermeiros. O objetivo é abrirem nova bolsa de recrutamento. Quanto aos Cuidados Primários de Saúde, reconheceu e assumiu as dificuldades, mas para já está muito longe de poder garantir dotações aceitáveis.

 

Ata de 1996 (alterada em 2006) – avaliação das alterações

O SEP apresentou as propostas de alteração verbalmente, sobre férias, acrescentar data limite de afixação de escalas para tentar prevenir fixações tardias que perturbam a organização pessoal dos enfermeiros e retirar o último parágrafo porque a acumulação de horas depende do défice crónico e não dos períodos de férias. A ata deverá ser divulgada após acordada. O Enfermeiro Diretor concordou com a proposta do SEP, aguarda o envio por escrito, para posteriormente ser oficialmente acordada e assinada.

Avaliação do Desempenho – Inaplicabilidade da Portaria n.º 242/11

O SEP remeteu para a informação contida no comunicado sobre esta matéria, reafirmando que, enquanto não for regulamentada a direção de enfermagem, a portaria da Avaliação do Desempenho não tem aplicabilidade. Nos casos em que os enfermeiros não completaram o triénio até fim de 2011, a sua menção qualitativa é a última atribuída de acordo com o nº 2 do artº 44º do DL 437/91. SEP informou ainda que sobre a matéria terá reunião com o Ministério da Saúde a 29/5/2012.

Trabalho Extraordinário

O SEP defende, e a lei também o diz, que trabalho efetuado é trabalho pago. Ora, o Conselho de Administração força os enfermeiros a trabalhar sem serem pagos, violando a aplicação da lei, a qual diz que o trabalho extraordinário não pode ser pago em espécie, isto é, em tempo, como o Conselho de Administração tem vindo a impor. Com esta medida o Conselho de Administração faz mais, obriga à acumulação de horas, que a continuar, muito dificilmente ou nunca serão pagas. Mas, o critério do trabalho forçado só tem aplicação aos profissionais de enfermagem. Por exemplo, num centro de saúde, em 2011 os enfermeiros utilizaram 1442 h em Trabalho extraordinário. E, em 2012, foram impedidos de utilizarem Trabalho Extraordinário para fazer face às necessidades das populações, mas, curiosamente, o pessoal médico de Janeiro a Abril já usaram 1495h e os assistentes técnicos, 348h que foram pagas. Ou seja, enquanto os enfermeiros são obrigados a acumular horas, os outros são pagos. É inaceitável a não equidade de critérios. O SEP entende e propõe que todo o TE efetuado e deferido deve ser pago. Caso a legalidade não seja reposta, o SEP tomará as diligências que entender por bem. O enfermeiro diretor discorda da acumulação de horas, reconhecendo a dificuldade no seu pagamento. Assim, apresentará em reunião de Conselho de Administração o ponto da situação existente, para que sejam encontradas medidas para a resolução.

Ajudas de custo, deslocações a extensões

Toda e qualquer deslocação em viatura própria em serviço, carece do respetivo pagamento previsto na lei, pelo que não faz qualquer sentido o que se está a passar presentemente (adiamento e até a recusa) independentemente dos valores em causa. O SEP espera que a situação seja resolvida rapidamente para que as populações continuem a usufruir dos cuidados a que têm direito. O enfermeiro diretor informou da realização de reunião, na semana de 28/5, na respetiva Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados.

Bloco Operatório, recobro cirúrgico

O SEP apresentou com muita preocupação a situação instalada desde 31 de janeiro, com todas as implicações relativamente aos cuidados prestados. Informou ainda que sempre que há indicação da permanência dos doentes no recobro, fica registada esta impossibilidade por ausência de enfermeiros. Na opinião do SEP, esta situação em nada dignifica a imagem da Instituição que tem como objetivo (acreditamos), de prestar os mais e melhores cuidados com todas as condições de segurança. O enfermeiro diretor referiu manter contacto com o enfermeiro chefe sobre a situação. De qualquer modo, e porque atualmente as condições já se encontram reunidas (o Bloco Operatório já tem diretor), entende ser necessário a realização de reunião com o diretor do Bloco Operatório, enfermeiro chefe, enfermeiro diretor e diretora clínica, a qual se concretizará logo que possível.

Incubadora de Pais

O SEP lamenta que os constrangimentos orçamentais atinjam unicamente programas de enfermagem, em que neste caso concreto, a instituição só era onerada relativamente às horas realizadas. Os restantes gastos/necessidades eram suportadas pelo grupo. O SEP realizará um encontro com este grupo de profissionais para que coletivamente e refletidamente seja tomada posição e da mesma dado conhecimento/público/institucional. O Enfermeiro Direto reconhece que é uma situação delicada, mas não assume a responsabilidade pelo interregno do programa, pelo facto de até à data não ter recebido por parte do grupo quaisquer contrapropostas, às apresentadas. Mantém-se disponível.

Condução de viaturas de serviço

Os enfermeiros não estão obrigados a conduzir as viaturas do serviço, razão pela qual as suas deslocações passarão a ser efetuadas por táxi (não há outras alternativas). O Enfermeiro Diretor defende a existência de motoristas em todas as Unidades de Cuidados de Saúde Primários, mas reconhece alguma dificuldade.

Previsão de Postos de Trabalho para Enfermeiro Principal. Rácios

Apesar do Congelamento das promoções para toda a Administração Pública, o Conselho de Administração está legalmente obrigado, nos termos das Orientações da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, a prever, no Mapa de Pessoal para 2013, número de Postos de Trabalho para Enfermeiro Principal, nos termos do art.º 3º do DL 122/2010.  Sendo a preparação do Plano Atividades, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2013 iniciada em Junho, qual a previsão? O Enfermeiro Diretor informou que ainda não aprofundou a reflexão sobre a matéria, mas que vão ser considerados, tal como já tinha sido assegurado na reunião de 19 de Março.