6 Março, 2017
Ministério da Saúde não resolve e agrava problemas: enfermeiros preparam luta
Ministério da Saúde tem atrasado continuamente a resolução dos problemas dos enfermeiros. Desde 4 de março que estes foram seriamente agravados com a alteração do pagamento do trabalho extraordinário.

No Decreto-Lei de Execução Orçamental publicado na passada sexta-feira, dia 4 de março, o Ministério da Saúde impôs – sem qualquer negociação sindical – as seguintes medidas:

– A não aplicação da legislação existente sobre Concursos, relativos à carreira de enfermagem, no processo de recrutamento excecional de enfermeiros, a concretizar em 2017;

– A alteração do pagamento do trabalho extraordinário aos profissionais de saúde que exercem funções nos Serviços de Urgência e nas Unidades de Cuidados Intensivos. O que significa que a partir de 1 de abril será pago a 75% e a partir de 1 de julho será pago nos termos resultantes da negociação com os Sindicatos.

É absolutamente inadmissível que o Ministério da Saúde discrimine negativamente
– todos os restantes profissionais que realizam trabalho extraordinário em todos os restantes Serviços;
– e todos os profissionais que trabalham por turnos, mantendo o corte, em 50%, do valor das “Horas de Qualidade/Penosas”.

Sobre o instrumento normativo  a aplicar aos enfermeiros com CIT (regular horários de trabalho, avaliação do desempenho, concursos, etc.), a tutela assumiu o compromisso de remeter a sua Proposta para negociação com o SEP até 23 de novembro de 2016. Depois até 20 de fevereiro de 2017, como publicado. Até ao momento não há qualquer proposta ministerial.

Exigem-se soluções para os insustentáveis problemas dos enfermeiros. Não há tempo para mais atrasos, “conversa fiada” e discriminação negativa por parte do Ministério da Saúde.

A Direção Nacional irá discutir formas de luta.

 

Nota enviada à Comunicação Social em 06 de março de 2017