5 Julho, 2018
Encerramento de serviços não se deve às 35 horas
As 35 horas semanais constituem uma medida positiva também para os utentes - e, por isso, é necessário admitir mais enfermeiros. O encerramento de camas deve-se sim à política de não admissão de enfermeiros face ao aumento das necessidades em saúde das pessoas.

 

No exercício das suas funções, os enfermeiros estão em contacto permanente com a morte, o sofrimento e a desestruturação de indivíduos, famílias e grupos durante as 24 horas de todos os dias do ano. Os “ambientes” de trabalho são de elevado risco.

Esta elevada carga de penosidade exige mais tempo de repouso e de descanso comparativamente aos demais trabalhadores para garantir prestações de cuidados de qualidade.

Há inúmeros estudos científicos sobre esta matéria. A Organização Internacional do Trabalho, reconhecendo as condições particulares de exercício em Recomendação específica sobre a enfermagem, que Portugal subscreveu, aprovou, entre outros aspetos, que os enfermeiros devem trabalhar menos horas semanais que os restantes trabalhadores.

As 35 horas semanais constituem uma medida positiva, também para a segurança e cuidados dos utentes – e, por isso, é necessário admitir mais enfermeiros.

 

Encerramento de camas no SNS

Os sucessivos governos são responsáveis pela diminuição da oferta pública de cuidados e pelo favorecimento do setor privado. O SEP é contra estes encerramentos e exige mais contratações.

Em 2016, mais de 20.000 enfermeiros passaram das 40 para as 35 horas semanais e não houve encerramento de camas. A 1 de julho foram apenas cerca de 13.700 enfermeiros. O encerramento de camas deve-se à política de não admissão de enfermeiros face ao aumento das necessidades em saúde das pessoas.

 A decisão política dos Governos em não admitir tem por objetivo:

  1. Não aumentar despesa pública e cumprir as metas do défice;
  2. Diminuir a capacidade de resposta pública do SNS e “empurrar” os cidadãos para as instituições privadas promovendo o seu desenvolvimento e rentabilização.

Esta política de não admissão é crónica.

O expoente máximo aconteceu com o Governo PSD/CDS e é prosseguida pelo atual Governo do PS. Entre outubro de 2017 e maio de 2018 saíram mais de 384 enfermeiros e apenas foram admitidos 111. Em 7 meses estão MENOS 273 enfermeiros nas Instituições Públicas.

 

 

Nota enviada à comunicação social a 5 de julho de 2018.