24 Janeiro, 2018
Descongelamento das progressões: perguntas e respostas
Neste artigo, algumas das principais dúvidas - e respostas - sobre este tema.

 

A progressão aplica-se a todos os enfermeiros? Sim, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2018, Lei nº114/2017.

Incluindo os enfermeiros com Contratos Individuais de Trabalho (CIT)? Sim.

A contabilização em pontos inicia-se a partir de quando? Tem que ser analisado caso a caso. A Lei 12-A/2008 converteu os anos de trabalho em pontos. A mesma Lei impõe que todos os trabalhadores que obtenham 10 pontos, obrigatoriamente, mudam de posição remuneratória.

Como vai ser o processo? A Lei n.º 114/2017 (Orçamento do Estado), art.º 18, ponto 4 impõe que:

 

Imagem: Jornal de Negócios